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CONSTRUTORA RECEBE MULTA DE R$ 1 MILHÃO POR NÃO TER ENTREGUE APARTAMENTOS EM OLINDA

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Olinda     Tags , ,

multaO Procon-PE abriu processo administrativo e multou em R$ 1 milhão a São Bento Incorporações e Construções, após reclamação de diversos consumidores. 

A decisão administrativa foi originada após descumprimento de contrato de compra e venda referente a dois imóveis denominados de “Piazza di Trevi” e “Piazza dos Carvalhos”, ambos localizados no Bairro Novo, em Olinda. Os apartamentos eram para ter sido entregues em fevereiro de 2015, mas atualmente estão com as obras paradas e sem previsão de entrega. 

De acordo com o Procon-PE, a São Bento Incorporações e Construções descumpre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), na qual se refere o artigo 6º à “informação clara, objetiva, transparente e adequada”, a cerca dos serviços ofertados.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, a empresa teria alegado a mudança no quadro econômico do país como um dos motivos para o atraso. Porém, essa justificativa é vista pelo Procon-PE como “uma falha da construtora no estudo de avaliação prévia do empreendimento”.

Alguns consumidores teriam pago o imóvel no seu valor total e outros mais de 50% do valor. O empresário João Scavuzzi é um dos prejudicados. Ele já pagou o imóvel na sua totalidade, no valor de R$ 320 mil. Até hoje está morando de aluguel. “Eu fiz um investimento e agora estou no prejuízo”, lamenta. A Construtora terá 10 dias para apresentar recurso.

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