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PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELO CONTRIBUINTE PODE SER DOADO AO FUNDO DA CRIANÇA

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Serviços     Tags ,

leaoO Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PE), lança a segunda edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”, uma iniciativa que visa a sensibilização os contribuintes para a destinação de até 3% do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Fedca).

A campanha está apta a receber as doações, que podem ser feitas até o dia 28 de abril de 2017 – prazo final para a declaração do IR.

A medida consiste na doação direta de até 3% do IR devido (a pagar ou restituir) do contribuinte pessoa física que optar pela Declaração de Renda Modelo Completo. Ou seja, o cidadão pode destinar parte do valor devido por ele à Receita através da opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, localizada na ficha Resumo da Declaração. 

A partir disso será gerada um Darf com o valor da porcentagem calculada para colaboração, que deverá ser pago em qualquer agência bancária. Os outros 97% do valor total devido pelo contribuinte deverá ser quitado de acordo com as normas da instituição Federal.

Caso o contribuinte não possua nenhum valor a pagar, mas tenha direito à restituição, a doação vigora como parcela dedutível. Ao declarar suas despesas anuais, o contribuinte deve incluir também a opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, escolher o tipo de fundo “Estadual”, e o cálculo será feito automaticamente. Dessa forma, o valor doado é somado ao valor a ser restituído pelo Estado ao contribuinte.

A doação não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte. Pelo contrário: ela promove a livre escolha sobre o destino de parte desses tributos que pagamos anualmente à União e acresce no valor a ser restituído. Todo o valor arrecadado será distribuído entre os diversos programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco de Pernambuco.

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