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MPPE recomenda serviços no Canal do Fragoso para evitar inundações

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    Category Em: Olinda     Tags , ,

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e à Secretaria de Serviços Públicos de Olinda que adotem providências imediatas para limpar, desobstruir e aumentar a seção do Canal do Fragoso II para evitar o assoreamento do canal e o consequente escoamento das águas.

A iniciativa da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Olinda considerou o período chuvoso que se aproxima e os riscos que as chuvas podem trazer, reproduzindo fatos semelhantes aos ocorridos no ano de 2016, que causou prejuízos aos moradores circunvizinhos às obras e que tiveram as suas casas inundadas.

A obra do projeto da Via Metropolitana Norte, corredor viário de 6,1 quilômetros de extensão concebido para ligar o Litoral Norte ao Recife, conectando as rodovias PE-15 e PE-01, até as imediações da Ponte do Janga, em que figura como empreendedora a Secretaria das Cidades e como órgãos licenciador a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), vem sendo acompanhada pelo MPPE com instauração e tramitação de inquérito civil, bem como ajuizamento de ação civil (n°0003801-88.2015.8.17.0990) que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Olinda.

Na ação (de autoria conjunta das Promotorias de Olinda e de Paulista), o MPPE pede a suspensão liminar das obras e declaração de nulidade dos processos administrativos e licenças relativos aos empreendimentos, tendo como causa de pedir ausência de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e audiência pública.

Em junho de 2015, o Juízo de Olinda deferiu a liminar suspendendo a obra, mas no mês seguinte o TJPE, por decisão minocrática, cassou a liminar. Para o MPPE, enquanto não há o ultimato do julgamento, existem medidas e providências que podem ser adotadas por parte dos poderes públicos estadual e municipal, a fim de minimizar os riscos e danos ao meio ambiente, à ordem urbanística e à população.

 

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