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Negociantes de arte não cadastrados serão multados em até R$ 10 mil

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Brasil     Tags , ,

No âmbito das ações de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou no início deste mês a portaria nº 80 de 2017, que estabelece sanções para os negociantes de obras de arte e antiguidades que não se adequarem às normas do setor. A medida também define diretrizes para as ações de fiscalização a serem executadas pelo Iphan.

O primeiro passo para o comerciante de arte estar em dia com o Iphan é o acesso e registro no Cadastro Nacional de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (CNART), realizado pela internet. O prazo para cadastro é até a próxima sexta-feira, dia 31 de março. A partir dessa data, os comerciantes estarão sujeitos à multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil, para quem não fizer o cadastro; e de R$ 2 mil para os que estiverem com o cadastro desatualizado.

De acordo com a portaria Iphan nº 396/2016, devem se cadastrar pessoas físicas ou jurídicas, que comercializem de forma direta ou indireta, inclusive mediante recebimento ou cessão em consignação, importação ou exportação, posse em depósito, intermediação de compra ou venda, comércio eletrônico, leilão, feiras ou mercados informais, em caráter permanente ou eventual, de forma principal ou acessória, cumulativamente ou não. Também estão incluídos os comerciantes de manuscritos e livros antigos ou raros.

Portaria 80-2017

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