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Marcada para 19 de abril a votação da MP da proteção ao emprego

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Política     Tags ,

armando monteiro netoO senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da Medida Provisória que altera e prorroga até 31 de dezembro de 2018 o Programa de Proteção ao Emprego, agora chamado de Programa Seguro-Emprego (PSE), marcou para o dia 19 de abril a votação na Comissão Mista que examina a matéria, integrada por senadores e deputados. A MP, que permite a compensação de 50% da redução temporária dos salários, segue depois à votação, em separado, dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Para Armando Monteiro, o programa tem ainda mais relevância na situação atual. “Vivemos um período de desemprego elevado, o que deve ser preocupação central do governo e do Congresso. Assim, é oportuna a prorrogação de um programa como esse, que visa dar alternativas à manutenção do emprego. A MP prevê prioridade para micros e pequenas empresas, que são grandes empregadoras de mão-de-obra”. 

No próximo dia 12, acontecerá a audiência pública sobre a MP, quando deverão ser discutidas sugestões de mudanças ao PSE. Participarão da audiência representantes do Ministério do Trabalho, Sebrae, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo (CNC), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), CUT, Dieese, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical. 

Foto: Divulgação

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