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Comércio de alimentos resfriados deve disponibilizar balanças para consumidor conferir peso de produtos

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Política     Tags ,

Comerciantes de alimentos resfriados vendidos em fatias vão ter que deixar à disposição do comprador uma balança digital que permita conferir o peso, sempre que a medição não tiver sido feita na presença do consumidor.

Essa regra pode passar a valer em todo o Estado caso um projeto de lei aprovado nessa terça-feira (02), pela Comissão de Justiça receba parecer favorável de outras comissões e do plenário da Assembleia Legislativa (Alepe).

A proposta, de autoria do deputado Augusto César (PTB), exige que o equipamento seja colocado em local visível e esteja acompanhado de uma placa informativa com os dizeres “Consumidor, confira o peso do alimento aqui”.

Relator da matéria na Comissão de Justiça, o deputado Ricardo Costa (PMDB) avalia que a proposição garante o direito de informação determinado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O parlamentar acha que a conferência do peso também vai ajudar órgãos como o Procon-PE na fiscalização que realiza no dia a dia.

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