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Empresa da Cosan é condenada em R$ 15 milhões por “jornada excessiva” de trabalho

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Denuncias     Tags

Trabalho-escravoA Rumo Logística Operadora Multimodal, empresa do grupo Cosan, que recentemente adquiriu a ALL Logística, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 15 milhões por manter motoristas de caminhão em jornadas de trabalho extenuantes.

Segundo a magistrada que proferiu a sentença, juíza Ana Lúcia Cogo Casari Castanho Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, “a prática de jornadas exaustivas, tal como constatada nos presentes autos, pode, sim, configurar o labor em condição análoga à de escravo, sendo desnecessária a existência de privação da liberdade de ir e vir”. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP).

A ação decorre de dois inquéritos civis instaurados a partir de operação realizada pelo MPT em conjunto com a Polícia Rodoviária Estadual na Rodovia Washington Luiz, em março de 2015. Na ocasião, o procurador Rafael de Araújo Gomes flagrou um motorista da empresa BNG Transportes dirigindo há 17 horas, com pequenas paradas ao longo do trajeto. Ele transportava açúcar para a Usina Santa Isabel (a Rumo transporta açúcar e etanol das usinas Raízen, joint venture entre Cosan e Shell, e também de concorrentes, como a Santa Isabel).

Os documentos fiscais apresentados às autoridades policiais mencionavam a Rumo Logística como a transportadora responsável pela carga (portanto, prestadora direta da Santa Isabel), que por sua vez havia subcontratado a Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda (“quarterizada”), que por sua vez subcontratou a BNG (“quinterizada”).

O MPT requisitou à BNG cópias dos discos de tacógrafo de todos os seus caminhões. “A análise dos discos revelou situações idênticas ou ainda mais graves que aquela identificada na ação fiscal, como casos em que a jornada do motorista iniciou às 1h e continuou até as 22h30, ou das 5h às 23h, ou das 7h30 às 00h, pontuados por período de espera para o carregamento ou descarregamento do caminhão”, afirma o procurador.

Trabalho escravo – A acusação do Ministério Público pediu em juízo a condenação da Rumo ao pagamento de dano moral coletivo conforme a gravidade do dano causado. De acordo com a fundamentação jurídica da ação, a conduta ilícita da empresa, relativa à jornada exaustiva, conduz ao reconhecimento do trabalho análogo a de escravo na forma do artigo 149 do Código Penal.
A juíza que proferiu a sentença anuiu com a argumentação do MPT, afirmando que a prática de jornada exaustiva “tal como constatada nos autos” configura, de fato, o trabalho análogo à escravidão. 

Além do pagamento de dano moral coletivo de R$ 15 milhões, a Rumo é obrigada pela sentença a não proceder à terceirização de serviços de transporte rodoviário, sob pena de multa de R$ 100 mil por motorista (podendo ser majorada em caso de reiteração); abster-se “rigorosamente” de prorrogar jornada de trabalho dos motoristas além de duas horas por dia, sob pena de multa de R$ 5 mil por infração e por trabalhador atingido; e conceder intervalos de descanso (intrajornada e interjonada) conforme previsto na lei, sob pena de multa de R$ 5 mil por infração e por trabalhador atingido. Cabe recurso ao TRT da 15ª Região.

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