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Dia de Combate ao Trabalho Infantil com ações no comércio de Olinda

Técnicos da Prefeitura de Olinda realizam, nesta segunda-feira (12), Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, uma ação em pontos comerciais e com moradores de rua da cidade. As abordagens tiveram início às 6h nas ruas do Sítio Histórico, com o objetivo de deixar claro que até os 13 anos de idade é totalmente proibido qualquer tipo de trabalho e que a contratação de trabalho infantil pode ser tipificada como crime. Uma equipe realiza também uma ação de panfletagem no semádoro da Rua do Sol, próximo à Praça do Carmo.

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Na sexta-feira (9), um grupo formado por integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda e membros do Programa de Erradicação Trabalho Infantil (Peti) passou por bares, restaurantes, hotéis e outros pontos comerciais distribuindo panfletos informativos e afixando cartazes com mensagens preventivas, com o objetivo de alertar a população sobre o tema. Além disso, houve a abordagem social, em conversas com os moradores de rua.

A secretária executiva de Assistência Social, Mônica Ribeiro lembra a importância de denunciar quando uma criança está sendo explorada, não apenas sexualmente, mas também no trabalho infantil. “Criança tem que viver a vida de criança, que é brincar, se divertir e estudar, e não trabalhar”, enfatiza.

A legislação brasileira estabelece que: até 13 anos está totalmente proibido o trabalho infantil; entre 14 e 15, é permitido apenas na condição de aprendiz; com 16 e 17 anos, é permitido como empregado, aprendiz, estagiário ou autônomo. Proibido para atividades noturnas, perigosas, insalubres ou prejudiciais à formação moral, psicológica ou intelectual.

Como denunciar o trabalho infantil:

Disque 100
Conselho Tutelar Região I:“ 3449-6075
Conselho Tutelar Região II: 3494-2120
Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS): 3429-2021
Ministério Público de Pernambuco – Olinda: 3182-3433

Fonte: Diário de Pernambuco

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