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CAE aprova parecer de Armando criando política para preservar caatinga

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Brasil     Tags , ,

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto de lei que institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga (foto).

caatingaO projeto determina como uma das diretrizes das aplicações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) a preservação ambiental do bioma, que será beneficiado, também, por linhas de crédito especiais. A proposta vai agora à votação da Comissão de Meio Ambiente, de onde, se aprovado, seguirá ao exame da Câmara dos Deputados.

“A Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga servirá para orientar a formulação e implementação de políticas públicas que garantam a atuação articulada entre os organismos públicos e a sociedade para compatibilizar as atividades econômicas e a proteção ambiental”, destacou Armando, no seu parecer.

O projeto de lei 222/2016, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) estabelece que a nova política será a contrapartida ambiental das ações da Sudene e do Banco do Nordeste na elaboração e acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Regional do Nordeste.

Armando alterou o texto original do projeto, ampliando para a pecuária e a silvicultura, além da agricultura, as atividades do semiárido a serem prioritariamente preservadas. A execução da Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga não cria novas despesas. O seu objetivo é fixar princípios e diretrizes de atuação governamental para disciplinar o uso e proteção dos recursos naturais do bioma.  

No parecer ao projeto de lei, Armando Monteiro alinha entre as práticas que devem ser apoiadas pelos órgãos federais, a pecuária em bases sustentáveis, pelo uso da vegetação nativa como suporte forrageiro, já que a criação de bois é a principal atividade econômica do sertanejo e uma das causas da degradação ambiental do bioma. O senador sugere, ainda, a produção por manejo florestal sustentável da lenha nativa, fonte de energia da indústria cerâmica e de gesso.

A caatinga abrange cerca de 830 mil quilômetros quadrados, segundo o IBGE, estendendo-se por oito Estados nordestinos e pequenas extensões do Maranhão e Minas Gerais. Uma das regiões mais sujeitas à desertificação no país, o bioma, que registra Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixíssimo e, portanto, elevada vulnerabilidade social, cobre quase 10% do território nacional. É considerado uma das áreas de escassez hídrica mais populosas do mundo.

Foto: JC

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