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Juiz Moro condena ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos de prisão

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    Category Em: Brasil     Tags , , , ,

O juiz Sérgio Moro condenou o ex-ministro petista Antonio Palocci a 12 anos e 2 meses de prisão. De outros 14 acusados de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, dois foram absolvidos.

palocci

Na sentença, o juiz Sérgio Moro afirmou que o ex-ministro Antonio Palocci administrava uma conta de propina da Odebrecht com o Partido dos Trabalhadores. O valor chegou a R$ 200 milhões. Palocci é apontado pelo Ministério Público como o “Italiano”, que dá nome à planilha do departamento de propinas da Odebrecht. Ele nega.

Moro detalhou alguns repasses que constam na planilha, como a compra de um terreno para o Instituto Lula, e recusado mais tarde; pagamentos para campanhas no Brasil, e pagamentos aos ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura.

A sentença desta segunda-feira (26) tem relação justamente com parte do pagamento para o casal de marqueteiros. Segundo os investigadores, Palocci intermediou o repasse de US$ 10 milhões da Odebrecht para Mônica Moura e João Santana no exterior. Em troca, a Odebrecht, segundo os procuradores, foi favorecida em contratos de sondas.

João Santana e Mônica Moura foram responsáveis pelas três últimas campanhas presidenciais do PT: a da reeleição de Lula em 2006, a da primeira eleição de Dilma Rousseff em 2010 e a da reeleição de Dilma em 2014. De acordo com Sérgio Moro, o dinheiro repassado aos marqueteiros foi usado para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas e fraudar sucessivas eleições no Brasil, contaminou o processo eleitoral com dinheiro da corrupção na Petrobras.

Para Moro, “mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras é a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático”.

Ao justificar a condenação de Antonio Palocci, Sérgio Moro disse que o condenado agiu enquanto ministro-chefe da Casa Civil, um dos cargos mais elevados da administração pública Federal.

“A responsabilidade de um ministro de estado é enorme, e por isso mesmo também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, escreveu o juiz.

Ainda segundo Moro, não se pode esquecer que o crime se insere num contexto de relação espúria de anos entre o grupo Odebrecht e Palocci.

O juiz determinou que Palocci deve começar a cumprir a pena preso, porque solto, poderia influir contra a ação penal.

Sérgio Moro também comentou a declaração dada por Palocci na audiência de abril, em que teria muito a contribuir com a Lava Jato: “Todos os nomes e situações que eu optei por não falar aqui, por sensibilidade de informação, estão à sua disposição, o dia que o senhor quiser – e se o senhor estiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o senhor determinar – eu imediatamente apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser, certamente, do interesse.”

Para Moro, essa declaração soou mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da prisão preventiva do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça. O ex-ministro Antonio Palocci está preso desde setembro de 2016. Pela sentença, ele não poderá exercer funções públicas por 24 anos e terá confiscado o valor de US$ 10 milhões.

Palocci também é réu em outra ação penal em Curitiba, junto com o ex-presidente Lula, em que é acusado de intermediar pagamentos de propina da Odebrecht à Lula.

Outros 12 réus foram condenados. Mônica Moura e João Santana a sete anos e meio cada um. Como são delatores, seguem em prisão domiciliar por um ano e meio.

Marcelo Odebrecht a 12 anos e 2 meses. Como delator, ficará dois ano e meio em regime fechado. Poderá sair da cadeia em dezembro deste ano, mas terá restrições de liberdade por mais sete anos e meio.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado a seis anos. O ex-diretor da Petrobras Renato Duque a cinco anos e quatro meses. Ele vem tentando um acordo de delação premiada e recentemente prestou um depoimento sobre o esquema de corrupção na diretoria.

Sérgio Moro afirmou que a colaboração foi tardia e não trouxe informações totalmente novas e que caso Duque devolva o dinheiro de propina que ainda tem, vai poder ter progressão de regime com cinco anos prisão. Ele foi condenado a mais de 60 anos.

Também foram condenados o ex-gerente da estatal Eduardo Musa, o ex-presidente da Sete Brasil João Ferraz, os operadores Olívio Rodrigues e Marcelo Rodrigues e os ex-executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas, Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares.

O ex-assessor de Palocci Branislav Kontic e o ex-executivo da Odebrecht Rogério Araújo foram absolvidos por falta de provas.

A Força-Tarefa da Lava Jato anunciou que vai recorrer da sentença para pedir a condenação de Branislav Kontic, aumentar as penas de Antonio Palocci e João Vaccari Neto e rever o benefício concedido a Renato Duque.

A defesa de Antonio Palocci afirmou que ele é inocente e que vai recorrer. Sobre a declaração de Sérgio Moro de que Palocci teria feito uma ameaça, a defesa afirmou que a conclusão é dissociada de fatos concretos que possam corroborá-la. Que a conclusão de Sérgio Moro é infundada e parte de impressões pessoais equivocadas – porque, após o interrogatório, Palocci contratou um escritório de advocacia especializado em delação premiada.

A defesa de João Vaccari Neto considerou a decisão injusta, baseada apenas em delação premiada e sem qualquer prova.

A defesa de Renato Duque afirmou que a sentença atendeu ao que foi pedido pelos advogados.

O Instituto Lula afirmou que sempre funcionou na mesma sede, que não houve solicitação nem recebimento de nenhuma outra sede ou de qualquer valor ilegal e que a citação ao Instituto Lula na sentença é descabida e fora de propósito.

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff não quis comentar.

O Partido dos Trabalhadores reafirmou que Palocci e Vaccari foram condenados com base apenas nas palavras de delatores, que se utilizam de subterfúgios para incriminar quem quer seja, desde que tenham as penas reduzidas.

A Odebrecht reafirmou o compromisso de colaborar com a Justiça. Todos dos demais citados na reportagem são delatores da Lava Jato.

Fonte: Portal G1

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