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Direito de Resposta é mecanismo democrático da liberdade de expressão

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Serviços     Tags , , ,

resposta

O direito de resposta é um dos pressupostos mais democráticos da liberdade de expressão. Ele garante que vítimas de ofensas ou de erros em publicações possam se defender e apresentar sua versão dos fatos.

Assim, ao contrário de pedidos de remoção de informação, que sacrificam o direito de acesso à informação, o direito de resposta respeita a diversidade de opiniões e transmite imagem de transparência.

Além dessa imagem favorável, o direito de resposta é a opção bem mais rápida, barata, e menos desgastante do que quaisquer encaminhamentos judiciais.

No passado, era comum que os meios de comunicação relutassem em garantir o direito de resposta, ou o fizessem sem parâmetros nem diretrizes.

Hoje, a evolução das leis e das decisões dos tribunais mudaram esse enfoque, passando a exigir veiculação no mesmo canal e com espaço proporcional.

O direito de resposta foi assegurado pela Constituição Federal e regulamentado por leis setoriais específicas no âmbito da propaganda eleitoral (Lei 9.504, alterada em 2015) e  no âmbito de veículos de comunicação social  (Lei n. 13.118/15). Ou seja, não é um direito meramente teórico, conceitual, ele tem literalmente força de lei.

Ao mesmo tempo, no Judiciário,  a interpretação sobre o direito de resposta está alcançando um ponto de equilíbrio, sendo agora raras as determinações exageradas. 

Fonte: Comunique-se

* Por essas bandas, há muitos políticos e seus cupinchas que, de forma agressiva e antidemocrática, exigem a retirada de matérias publicadas, ameaçam jornalistas e blogueiros ou tentam desqualificar os veículos. Então, já está na hora de serem menos arbitrários e utilizar o direito de resposta.

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