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Eleitor que foi mesário voluntário nas Eleições 2016 poderá ter isenção na taxa de inscrição de concursos

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Eleições 2016     Tags ,

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchoa, o projeto de lei que irá dispensar os eleitores que trabalharam como mesários voluntários nas eleições de 2016, do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos.

A isenção será em concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e demais entidades mantidas pelo poder público do Estado. Além de Pernambuco, vários outros Estados brasileiros já se posicionaram a favor dessa pauta, a exemplo do Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e o Distrito Federal.

Tal medida tem por objetivo estimular a participação do cidadão no processo eleitoral, colaborando com esta Justiça Especializada na condição de membro de Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas, e sendo recompensado pela dedicação aos trabalhos eleitorais.

 

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