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Oposição questiona multa de 100% sobre o IPVA em atraso

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Política     Tags , ,

O líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Silvio Costa Filho (PRB), , questionou na reunião plenária desta quinta-feira (03) a aplicação de multa de 100% sobre débitos do IPVA, a partir do 20º dia de atraso. Ele disse ter recebido várias queixas da população denunciando essa cobrança abusiva. 

O parlamentar lembra que, no caso do IPVA, a população está sendo penalizada duas vezes. “Primeiro porque, no começo do ano, o governador Paulo Câmara (PSB) antecipou o vencimento do imposto para fevereiro, pegando o contribuinte de surpresa. Agora, quem atrasar terá que pagar dobrado”, reclamou.

Silvio Costa Filho sugeriu a realização de uma audiência pública, com a participação do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, e do presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, para discutir alternativas que não penalizem o contribuinte. “Na Bahia, por exemplo, a multa máxima é de 60% do imposto devido. E a cobrança é progressiva, de acordo com o tempo de atraso”, comparou.

“O governador Paulo Câmara não pode ter uma visão de secretário da Fazenda e pensar apenas em cobrar impostos. Ele tem que entender que um governador precisa pensar no que é melhor para os pernambucanos”, criticou.

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