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Justiça suspende entrega de título Doutor Honoris Causa a Lula

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Brasil     Tags , ,

Uma liminar da Justiça Federal na Bahia, concedida na última quinta-feira (17), suspendeu a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula (PT), pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), em Cruz das Almas, cidade a cerca de lula-9145 quilômetros de Salvador. A cerimônia estava marcada para ontem (18) e, conforme a decisão judicial, não deve ser realizada em nenhuma outra data.

A decisão, do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Cível, foi tomada após ação popular impetrada na Justiça. No documento, o juiz ordenava, ainda, que a Polícia Federal estivesse presente na data e local anunciados da entrega da honraria para garantir o cumprimento da determinação.

No documento, o juiz argumentou que o ato era ilegal e lesivo ao patrimônio público. “O ato administrativo de concessão do título honorífico de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva parece configurar desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa”, diz o juiz na decisão.

Conforme Evandro Reimão dos Reis, o processo de concessão da honraria a Lula foi feito rápido e não atendeu aos requisitos administrativos necessários. Segundo o juiz, a proposta de dar o título ao ex-presidente foi feita por membros do Conselho Universitário, enquanto o regimento da instituição determina que seja feita mediante proposta justificada do reitor e aprovada por dois terços dos membros presentes na reunião (da proposta).

Em nota, a UFRB informou que recebeu com surpresa a notificação da decisão, e que já solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) tome as medidas cabíveis para a alteração da decisão e que aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF).

 
Fonte: G1

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