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Procon-PE faz ação hoje à tarde para comemorar os 27 anos do CDC

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Serviços     Tags , ,

Nesta segunda-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está completando 27 anos. E para comemorar a data o Procon-PE fará uma ação educativa na tarde de hoje, no Shopping Tacaruna. Será das 14h às 17h.

cdcSerão distribuídos materiais para os consumidores, onde será mostrado o que é o Procon-PE, o que ele faz e o que é o CDC. No mesmo momento, fiscais do órgão de defesa do consumidor irão realizar uma inspeção educativa nas lojas do centro de compras.

O CDC é reconhecido pelos avanços que trouxe ao cidadão brasileiro. Promulgada em 11 de setembro de 1990, a lei 8.078/90 entrou em vigor em 11 de março de 1991, inserindo no ordenamento jurídico brasileiro uma política nacional para as relações de consumo.

Antes disso, os problemas no relacionamento entre consumidores e fornecedores de bens e serviços eram dirimidos pelo Código Civil, que se mostrava insuficiente para dar conta dos fenômenos cada vez mais sofisticados e dinâmicos, decorrentes da moderna sociedade de consumo.

Balanço – Até o dia 06 de setembro passado, o Procon-PE atendeu 15.236 consumidores. Desse total, mais de 80% tiveram os seus problemas resolvidos.

A maioria das reclamações ainda são contra as empresas de telecomunicações.

 

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