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Projeto que prevê o fim da propaganda eleitoral pode ser votado hoje

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Política     Tags ,

fim da propaganda_eleitoral

O projeto de lei de autoria do senador goiano Ronaldo Caiado (DEM-GO), que extingue o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão poderá ser votado nesta terça-feira (12).

A proposta está acoplada ao projeto de lei (PLS 206/17), que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cujo valor originalmente proposto corresponde a 0,5% da receita corrente líquida da União dos últimos 12 meses (R$ 3,6 bilhões).

O senador Ronaldo Caiado propõe que “a propaganda eleitoral gratuita, nos termos definidos por esta lei, será veiculada exclusivamente por emissoras sob responsabilidade do poder público”.

“Propomos destinar o montante hoje utilizado na compensação fiscal dessas emissoras ao fundo eleitoral criado no presente projeto. Conforme dados da Receita Federal, a compensação fiscal em anos eleitorais corresponde a aproximadamente R$ 600 milhões, enquanto nos anos sem eleição a compensação pela veiculação da propaganda partidária chega perto dos R$ 300 milhões”, acrescentou.

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