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Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos: sim ou não?

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Policial     Tags , ,

redução da maioridade penal

Após quase dois anos, o Senado retomará a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2013) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará o projeto, e deve ser votado já na próxima semana.

O relator da PEC é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou um substitutivo do texto do senador licenciado Aloysio Nunes, atual ministro das Relações Exteriores. A apreciação da matéria estava paralisada desde 2015, quando a admissibilidade foi aceita pelo colegiado. O tema era uma das principais bandeiras defendidas pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O texto original previa a possibilidade de julgamento de adolescentes entre 16 e 18 anos pelo Código Penal, e não pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para os crimes hediondos, tortura, terrorismo, tráfico de drogas e casos reincidentes de roubo qualificado e agressão física. Ferraço, no entanto, excluiu o tráfico de drogas e detalhou 15 casos em que o jovem pode ser punido, como genocídio, homicídio doloso, latrocínio e estupro.

Ferraço destacou que a recente onda de violência no país fez ele desengavetar a proposta. “Temos de enfrentar esse tema”, disse. Entretanto, para os críticos da proposta, a redução da maioridade penal não ajudará no controle da criminalidade ou da violência no país e o grande problema está no sistema prisional do país e na sensação de impunidade.

Paralelamente, na Câmara dos Deputados, avança um projeto alternativo à redução da maioridade penal. A proposta prevê a alteração no ECA, estendendo o prazo máximo de internação dos atuais três anos para até 10 anos. A expectativa é que o projeto seja votado até a segunda quinzena de outubro.

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