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Lupércio não cobra responsabilidades da gestão passada

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    Category Em: Olinda     Tags

Em audiência pública de prestação de contas das metas fiscais do município do 2º quadrimestre de 2017, perante a Câmara Municipal de Olinda, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário e técnicos da Secretaria da Fazenda de Olinda informaram à Câmara que havia um passivo oculto, não informado na transição, do não recolhimento de contribuições previdenciárias e sociais dos anos de 2013 e 2014, que totalizam cerca de 12 milhões de reais. E que a situação dos recolhimentos de 2015 e 2016 são semelhantes, estando a Secretaria levantando os valores. Os valores eram descontados dos funcionários e não recolhidos à Receita.

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No passado, não houve o recolhimento, houve autuação fiscal e o município de Olinda parcelou, tendo pago duas parcelas, obtendo momentaneamente CND para alavancar convênios, ficando inadimplente depois. Segundo Antônio Campos, candidato derrotado na última eleição municipal, tal postura contraria a Lei de Transição e a não adoção de medidas administrativas e legais constitui prevaricação por parte do atual prefeito Professor Lupércio, em não cobrar responsabilidades à gestão passada, pois o não recolhimento de contribuições descontadas dos funcionários constitui crime.

Fonte: Blog do Magno

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