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Mais três municípios podem integrar a Região Metropolitana do Recife

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Pernambuco     Tags , ,

Nesta terça-feira (05), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai apreciar um projeto de lei que regulamenta o funcionamento da Região Metropolitana do Recife (RMR). Também deve ser discutida uma emenda modificativa de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB) que visa incluir na RMR as cidades de Escada, Goiana e Vitória de Santo Antão. 

De acordo com o artigo 3º do projeto de lei complementar 1.739/2017, a ampliação da RMR está condicionada ao atendimento de requisitos básicos, verificados entre o âmbito metropolitano e a sua área de influência. São eles: evidência ou tendência de conurbação, necessidade de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum; e existência de relação de integração funcional de natureza socioeconômica, socioambiental ou de serviços.

De acordo com a proposta, os municípios de Escada, Goiana e Vitória de Santo Antão possuem comprovadamente os requisitos. A estes se acrescentam outros fatores que contribuem para a inclusão, como o seu desenvolvimento, a densidade demográfica e o Produto Interno Bruto (PIB). 

O autor da proposta argumenta, ainda, que os três municípios desenvolveram atividades econômicas que, hoje, estão acima da média dos outros que já compõem a RMR. O deputado diz que a inclusão não trará prejuízo aos municípios que integram a RMR e nem ao Estado. 

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