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Justiça determina interdição de casas-camarote em Olinda

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Carnaval     Tags

Depois de denúncia da Sociedade de Defesa da Cidade Alta (Sodeca), questionando a postura da Prefeitura de Olinda quanto ao funcionamento de casas-camarote, conhecidas também como day-use, a Justiça determinou a paralisação desses espaços, e estão proibidos de receber foliões. A decisão é da juíza plantonista do Fórum de Olinda, Maria Cristina Fernandes de Almeida, no último sábado (10).

No mês de janeiro deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu denúncia de moradores do Sítio Histórico, relatando que empresas não situadas em Olinda estariam alugando casas na região para a realização de eventos privados durante o carnaval. O órgão então emitiu uma recomendação ao município para que fiscalizasse a prática, proibida pela Lei do Carnaval (Lei nº 5.306/2001).

Agora, de acordo com a decisão judicial, se a Prefeitura de Olinda não coibir a prática irregular, uma multa no valor de R$ 5.000,00 diários serão cobrados do prefeito. A juíza Maria Cristina Fernandes determinou ainda que, caso haja descumprimento por parte do município, o Poder Judiciário poderá intervir, inclusive com força policial.

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