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Ministério Público Eleitoral impugna 17 candidatos em Pernambuco

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Eleições 2018     Tags , ,

O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou 17 candidatos (seis a deputado federal e 11 a deputado estadual), em Pernambuco. As ações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que poderá autorizar ou não as candidaturas, após intimar os candidatos para apresentar suas defesas.

As impugnações foram feitas com base na Lei da Ficha Limpa tomando por base listas enviadas à Justiça Eleitoral pelo TCE-PE e o TCU com os nomes dos gestores que tiveram contas rejeitadas nos últimos oitoanos.

O prazo para impugnações com base na Lei de Inelegibilidade é de apenas cinco dias, contados a partir da publicação do pedido de registro de candidatura. Por isso, o MPE já vinha apurando e analisando informações sobre possíveis candidatos, com base nas listas de condenações entregues pelos Tribunais.

Ao todo, houve em Pernambuco 343 pedidos de registro de candidaturas ao cargo de deputado federal e 654 ao cargo de deputado estadual. O número reduzido de impugnações tem várias razões. Uma delas, segundo o procurador regional eleitoral, Francisco Machado, deve-se ao fato de que a Lei de Inelegibilidades, em relação à rejeição de contas públicas, só considera inelegíveis os administradores que tiveram suas contas rejeitadas por “irregularidades insanáveis que configurem ato doloso de improbidade administrativa”.

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