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Haddad pode não ter o voto de Lula

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Eleições 2018     Tags

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou mais uma vez, na noite dessa terça-feira (02), o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para votar nas eleições deste ano.

A defesa do ex-presidente havia entrado com um recurso no Tribunal, questionando uma decisão anterior que apontou “impossibilidade técnica intransponível” para a instalação de uma seção eleitoral na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde o petista está preso.

Normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecem o número mínimo de 20 eleitores para a instalação de uma urna, com o objetivo de preservar o sigilo do voto. No seu relatório, o juiz Jean Leeck reconheceu que Lula tem o direito de votar, que só é suspenso no caso de uma condenação criminal transitada em julgado (ou seja, quando transcorridos todos os recursos).

Mas, segundo ele, “embora o direito ao voto seja individual, a viabilização do seu exercício aos enclausurados […] é necessariamente coletiva“. Por isso, dadas as regras do TSE, não haveria possibilidade da instalação de urna na PF.

A decisão não descarta, porém, que Lula possa votar em sua Zona Eleitoral em São Bernardo do Campo (SP), com autorização da Justiça e acompanhamento policial, caso assim decidam os tribunais competentes – o TRE declinou competência, já que sua atuação se limita ao Paraná. A defesa de Lula informou que pretende recorrer ao TSE.

Fonte: Folhapress

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