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Empresas envolvidas em corrupção não terão incentivos fiscais em Olinda

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Olinda     Tags , ,

A Prefeitura de Olinda fica proibida de conceder programas de incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa e condenadas por decisão judicial transitada em julgado. É o que propõe um projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Federal (PR).

“Trata-se de medida de cunho administrativo voltado para legalidade, moralidade e eficiência administrativa,” explica o vereador. “O impedimento de participação das empresas condenadas em programas de parcelamentos de débitos, de isenções tributárias ou mesmo de licitações, cria a perspectiva de que a corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, assim evitando que outras também adotem práticas ilícitas no futuro”, completa.

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