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Consumidor tem direito a celular reserva enquanto o seu estiver no conserto

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Serviços     Tags , ,

O seu smartphone quebrou e está na assistência técnica para reparos? Então você tem direito a um telefone celular reserva, para fazer e receber ligações, e acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor.

A garantia foi dada pela aprovação de projeto de lei no Senado. O direito ao celular reserva vale apenas se o aparelho do titular ainda estiver dentro do prazo de garantia do fabricante.

De acordo com o texto aprovado na última quinta-feira (11) no Senado, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente e o consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

“Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o senador Eduardo Gomes. Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.

Com informações da Agência Brasil

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