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À ESPERA DA TRANSPARÊNCIA. PRAZO É 26 DE MAIO

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags


Os prefeitos dos municípios brasileiros com população inferior a 50 mil habitantes têm até o dia 26 de maio para divulgar suas receitas e despesas detalhadas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na internet. A medida faz parte da Lei de Acesso à Informação (LAI), também conhecida como Lei da Transparência. Faltando um mês e meio para esgotar o prazo, muitas administrações ainda não estão disponibilizando os dados. O descumprimento da lei pode ocasionar na suspensão de repasse de verba ou indiciamento por improbidade administrativa.
Em Pernambuco existem 150 municípios (contando com o distrito de Fernando de Noronha) com população abaixo dos 50 mil habitantes. Nessas cidades, os prefeitos devem regularizar as ouvidorias e os endereços eletrônicos para divulgarem os valores orçamentários mensais até maio. A nova Lei de Acesso à Informação amplia as possibilidades do cidadão conhecer detalhadamente os gastos que as administrações locais fazem do dinheiro público. No entanto, em vários municípios do Estado, os gestores ainda não compreendem a funcionalidade da nova norma. Argumentos sucintos dos prefeitos ou de desconhecimento, alegando que não tiveram orientação podem preocupar o contribuinte.

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