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ALEPE AGORA VAI LEVANTAR NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), designou uma comissão para identificar quais são os cargos que precisam ser preenchidos através de concurso público e o número exato de comissionados correspondente a cada setor da Casa. Nem os deputados sabem precisar ao certo quantos comissionados integram o quadro de funcionários. A iniciativa de relevar esse quantitativo foi tomada no mesmo dia em que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo Alves, esteve em Brasília para tratar no Conselho Federal da OAB sobre o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede a equiparação do número de cargos comissionados com ao de funcionários efetivos (Leia: http://www.olindahoje.com/2013/04/excesso-de-comissionados-na-alepe-leva.html)

A alegação da OAB-PE é a que Casa Joaquim Nabuco possui um número dez vezes maior de comissionados do que de efetivos. Nos bastidores se avalia que esse quadro chega a 1.370, mas o presidente acredita que o número seja bem inferior. Para Uchoa, essa avaliação “é subjetiva, quem sabe do funcionamento da estrutura da Assembleia é a própria Casa, que se renova a cada quatro anos e é essencialmente política”. 

Apesar de discordar que o número de comissionados seja excessivo, o presidente reconheceu que é um direito legítimo da Ordem levantar esse questionamento. “Pedro Henrique entende que a Alepe precisa, sabe que a Casa Legislativa tem que funcionar”, disse. “Nós temos 280 cargos efetivos. No setor de Comunicação, por exemplo, 80% são efetivados; Segurança 100%, Procuradoria 100%, a não ser o procurador chefe. O departamento médico corresponde a 95% de efetivos”, explicou Uchoa. De acordo com o regimento interno da Assembleia, todos os 49 deputados têm direito a R$ 70 mil para custear a lotação de pessoal com no máximo 26 comissionados, não podendo ultrapassar esse número.  

O mistério em torno desse quantitativo ressuscitou a discussão sobre a publicação total dos gastos e receitas da Assembleia. Mas o segundo vice-presidente André Campos (PT) garantiu que todas essas informações poderão ser disponibilizadas abertamente, só está sendo discutida a plataforma de divulgação.

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