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ASVEM-PE PEDE APOIO DA OAB-PE

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Denuncias     Tags

Dirigentes da Associação das Vítimas de Erro Médico do Estado de Pernambuco (ASVEM-PE) estiveram na sede da OAB-PE solicitando o apoio do presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves, nas ações que visam motivar a denúncia de casos e, consequentemente, minimizar a impunidade.

De acordo com a presidente da ASVEM-PE, Urbaneide Beltrão, não há registros oficiais do número de vítimas de erros médicos no Estado, mas, por conta da morosidade da justiça e do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), os processos se acumulam. “Fiscalização e punição é o que vai resolver isto”, disse.

phr“O poder público é precário de corpo técnico. A população está descrente e, por isto, não recorre ao judiciário. A Associação tem promovido palestras nas escolas no sentido de esclarecer sobre a importância de denunciar”, ressaltou. Além da impunidade dos culpados, a presidente da ASVEM-PE também externou ao presidente Pedro Henrique a necessidade de acesso – sem obstáculo – ao prontuário médico.

Nesta questão específica, o presidente da OAB-PE se comprometeu em elaborar um anteprojeto de lei que garanta, dentre outras coisas, o acesso do paciente – ou de quem ele indicar – ao seu prontuário independentemente de futuro requerimento.

“É fundamental que não haja obstáculos nem burocracia para que o paciente tenha acesso ao seu prontuário médico, onde esteja registrada a memória dos seus tratamentos. O documento dá transparência aos procedimentos adotados nas condutas terapêuticas, sendo uma garantia para o cidadão e uma segurança, também, para o profissional da medicina”, explicou.

Ainda segundo o presidente Pedro Henrique, o anteprojeto a ser elaborado pelos integrantes da Comissão de Direito e Saúde (CDSA) e da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB-PE será encaminhado ao Poder Executivo do Estado de Pernambuco. Também participaram da reunião na sede da Ordem em Pernambuco, o presidente da CDSA, Eduardo Dantas, e a integrante da ASVEM-PE, Urbanira Carvalho.

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