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AUDIÊNCIA PÚBLICA EM OLINDA DISCUTE CONCESSÃO DE ALVARÁS

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

Na manhã de ontem (07), foi realizada na Câmara de Vereadores de Olinda uma audiência pública para discutir a questão da regularização da concessão dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, templos religiosos e associações representativas da sociedade. A realização da audiência foi solicitada pelo vereador Algério “Nossa Voz” (PSB).

No dia 08 de março deste ano, o Blog OLINDA HOJE denunciou um esquema fraudulento montado dentro da Prefeitura de Olinda para a concessão de alvarás de licenciamento, construção, habite-se e funcionamento de empresas na cidade, liberados ao longo do ano de 2012 por pessoas sem habilidade técnica para tal. 

Na época, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Renildo Calheiros (PCdoB) e ao secretário de Controle Urbano a invalidade de todos aqueles documentos (http://www.olindahoje.com/2013/03/irregularidade-em-olinda-alvaras-sao.html). 

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Olinda constatou que, além de não ter a habilidade técnica requerida, um dos responsáveis pela emissão dos alvarás sequer possuía vínculo com a administração pública municipal. Ficou constatado, também, que diversas construções (edifícios residenciais, casas de shows, supermercados, bancos, escolas, bares, restaurantes, hospitais e clínicas) tiveram seus alvarás expedidos pelo ex-secretário executivo de Trânsito. 

O Blog OLINDA HOJE também divulgou a relação dos estabelecimentos que o MPPE, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, recomendou o início de novos procedimentos administrativos para a obtenção de alvarás legais e/ou regulares (http://www.olindahoje.com/2013/03/relacao-de-empresas-com-alvaras.html). Os nomes das pessoas jurídicas e físicas com alvarás fraudados foram publicados no Diário Oficial do MPPE, nº 42, de 08 de março de 2013, página 11.

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