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CÂMARA DE OLINDA TEM CONTAS DE 2009 REJEITADAS PELO TCE-PE

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

Na última quarta-feira (17), publicamos aqui, no OLINDA HOJE, a matéria “TCE constata irregularidades nas contas da Câmara de Olinda (http://www.olindahoje.com/2013/04/tce-constata-irregularidades-nas-contas.html). Ontem (21), o Blog de Jamildo enfoca o mesmo assunto e traz outros detalhes. Veja:

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Olinda do exercício financeiro de 2009, cujo presidente e ordenador de despesas era o vereador Marcelo de Santana Soares (PCdoB). Em votação esta semana, ele foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 6.900, a qual deverá ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Segundo o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, ensejaram a irregularidade das contas o pagamento de acréscimos pecuniários decorrentes da ausência ou impontualidade dos pagamentos das obrigações previdenciárias principais; o não preenchimento de parte das vagas do quadro do órgão central de controle interno, em desrespeito à Resolução nº 924/2009; a ausência de comprovação da regular utilização de diárias no montante de R$ 67.500; a ausência de processo licitatório para a realização de despesas com aquisição de combustível no montante de R$ 355.359,13 e, de alimentos, no montante de R$ 69.054,20; ausência de planejamento dos gastos a serem executados ao longo do exercício por meio das verbas de gabinete, resultando na realização de despesas que deveriam se submeter ao processamento normal, sem o devido processo licitatório, e a falta de estruturação do protocolo central.

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