É falso o diploma do gestor do Cemo
Postado por: Acioli Alexandre 
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Na última terça-feira (15), os professores do Centro de Educação Musical de Olinda (Cemo), participaram de audiência pública, realizada no Ministério Público do município, para se discutir as denúncias de irregularidades administrativas e a realização de eleições diretas para o cargo de gestão da instituição.
De acordo com o docente Newton Messias, a audiência contou com expressiva presença de professores, pais e alunos do Cemo, além de representantes da Prefeitura de Olinda e da Secretaria de Educação.
Na ocasião, os professores apresentaram um documento, expedido pela Pró-reitoria para Assuntos Acadêmicos da Universidade Federal de Pernambuco (Proacad-UFPE), que comprova a falsidade do diploma do Curso de Música apresentado pelo professor Flávio Cassimiro dos Santos, que ocupa o cargo de gestor do Cemo.
O portal LeiaJá entrou em contato com a coordenadora do corpo discente da UFPE, Cláudia Silva Lucas, para confirmar a autenticidade do ofício. A informação foi ratificada pela assessoria da instituição.
O diploma foi enviado ao portal LeiaJá pelo Departamento Jurídico da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude de Olinda, por meio do coordenador Júlio César Corrêa, na última quinta-feira (10).
*O Cemo funciona na Avenida Pan Nordestina s/n, no Complexo de Salgadinho – próximo à Ponte Preta.
Fonte: LeiaJá
TCE-PE julga procedente denúncia contra o Professor Lupércio por uso de notas de empresas fantasmas
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou, nesta terça-feira (15), procedente denúncia apresentada contra o então deputado estadual Professor Lupércio (Solidariedade), hoje prefeito de Olinda, pelo uso de notas de empresas fantasmas para recebimento de verbas indenizatórias.
O voto de 31 páginas da conselheira Teresa Duere, relatora do processo, foi acompanhado pelos outros dois membros do colegiado, os conselheiros Ranilson Ramos e João Campos.
Formulada pelo advogado Antônio Campos, que realizou sustentação oral durante o julgamento, a denúncia contra o então deputado estadual Professor Lupércio, foi por irregularidades no uso da verba parlamentar.
O relatório da conselheira Teresa Duere observou a utilização de empresas suspeitas de existência apenas formal, dando parecer para a devolução do valor de R$ 135.479,92.
Após a denúncia, o Professor Lupércio noticiou nos autos a devolução à Assembleia Legislativa o valor objeto da denúncia, o que não esvazia a irregularidade, que se consumou no ato da realização.
“A minha atitude foi cidadã, pois a democracia atual não permite mais esses tipos de práticas que devem ser combatidas e acompanhadas pelos órgãos de controle”, disse o advogado Antônio Campos, ao sair da sessão de julgamento.
Em nota, Lupércio nega irregularidade
Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgar procedente denúncia apresentada contra o então deputado estadual Professor 
Lupércio (Solidariedade), atual prefeito de Olinda, pelo uso de notas de empresas fantasmas para recebimento de verbas indenizatórias, a gestão municipal informou, por meio de nota, que o prefeito recebeu a decisão com tranquilidade. O texto afirma, ainda, que o chefe do Executivo “tem consciência da ausência de qualquer tipo de irregularidade”.
“As contas do Professor Lupércio foram aprovadas pelo setor de auditoria interna da Alepe, local onde a empresa citada já prestava serviço há vários anos. Assim, como o então deputado do Solidariedade, outros 22 parlamentares também foram vítimas do mesmo tipo de questionamento”, diz a nota.
Além disso, afirma que o prefeito aguardará a publicação do acórdão para verificar a necessidade de recurso.
Leia a íntegra da nota:
“O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) em procedimento promovido pelo ex-candidato derrotado nas urnas, Antônio Campos. Antes mesmo do órgão emitir relatório sobre suposto uso indevido de verba parlamentar entre 2015 e 2016, quando Lupércio era deputado estadual, já havia sido depositado nos cofres da Assembleia Legislativa o valor apontado no processo.
Político que preza pela lisura, legalidade e transparência de todos os seus atos, o atual gestor de Olinda tem consciência da ausência de qualquer tipo de irregularidade. As contas do Professor Lupércio foram aprovadas pelo setor de auditoria interna da Alepe, local onde a empresa citada já prestava serviço há vários anos. Assim como o então deputado do Solidariedade, outros 22 parlamentares também foram vítimas do mesmo tipo de questionamento. O prefeito aguardará a publicação do acordão para verificar a necessidade de recurso”.
Fonte: Folhape
Procon-PE encontra irregularidades em três pousadas de Olinda
O Procon-PE realizou na última semana fiscalizações em pousadas de Olinda e de Porto de Galinhas, no litoral sul do Estado. No total foram 12 estabelecimentos, seis em cada município. A maioria apresentou problemas de falta de informações para os consumidores, mas uma delas estava com produtos vencidos.
Em Olinda, a Pousada D’Olinda (Rua Prudente de Morais, 178 – Carmo), Recanto Convenções (Rua Professor Miguel Nunes Viana, 75 – Salgadinho) e o Hotel Pousada Praia dos Milagres (Rua Manoel Borba, 235 – Varadouro) apresentaram problemas como a irregularidade das informações para os consumidores. Os valores dos serviços e formas de pagamento não estavam expostos.
Os fiscais também visitaram as pousadas São Francisco (Rua do Sol, 127 – Carmo), dos Quatro Cantos (Rua Prudente de Morais, 441 – Carmo) e Turística do Nordeste, e não encontraram irregularidades. As três estavam de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Produtos vencidos – Em Porto de Galinhas, os fiscais do Procon-PE encontraram alguns produtos vencidos na Pousada Doce Cabana: um presunto vencido em 06 de agosto; um pacote de amendoim, vencido em 23 de junho; extrato de tomate com data de validade de 11 de julho; pão integral, que devia ter sido consumido até o dia 1º de agosto; e 147 sachês de maionese com validade até 1º de julho. O estabelecimento foi notificado e os produtos descartados.
Na mesma pousada também estavam irregulares as informações para os consumidores. Os valores dos serviços e formas de pagamento não estavam expostos. Nas pousadas Marambaia, Recanto do Lobo e Porto Verde, todas em Porto de Galinhas, também eram ausentes essas informações, além de algumas não possuírem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As pousadas Tabajuba e Green View Residence estavam de acordo com o CDC.
No Brasil, uma tentativa de fraude a cada 16,8 segundos
A cada 16,8 segundos, uma tentativa de fraude é aplicada no país. Só de janeiro a maio, o Brasil acusou 782.244 tentativas de golpes. O segmento de telefonia foi o mais afetado no acumulado do ano, sendo responsável por 38,6% do total, com 301.956 ocorrências.
Neste tipo de golpe, dados de consumidores são utilizados por criminosos para abertura de contas de celulares ou compra de aparelhos, por exemplo. Os dados são do Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude e foram divulgados nessa terça-feira (25), em São Paulo.
Quando a fraude na telefonia funciona, ela serve como uma porta de entrada para os fraudadores aplicarem golpes de maior valor em outros setores da economia. Os golpistas costumam comprar telefones para ganharem um comprovante de residência e, assim, abrir contas em bancos para pegar talões de cheque e cartões de crédito e, ainda, fazer empréstimos bancários em nome de outras pessoas.
O setor de serviços vem em seguida no ranking de segmentos com mais tentativas de fraude identificadas de janeiro a maio deste ano: 233.092, representando 29,8% do total.
Em terceiro lugar estão os bancos e as financeiras, com 23,9% de participação e 187.203 tentativas. O quarto setor mais afetado pelas tentativas nos cinco primeiros meses do ano foi o varejo, com 47.452 tentativas e participação de 6,1%. Os demais segmentos representaram 1,6% do total.
Em maio deste ano, 164.988 tentativas de fraude foram aplicadas em todos os segmentos, o que representa um aumento de 19,7% em relação a abril do mesmo ano, quando o indicador apontou 137.856 tentativas. Na comparação de maio deste ano em relação ao mesmo período de 2016, o crescimento nas tentativas foi de 12,3%.
O esquema sujo do PSB
Após quase três anos de investigação da Polícia Federal (PF), um delator (João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho) resolveu colocar um ponto final no mistério: Aldo Guedes Álvaro era o proprietário oculto do jatinho Cessna Citation 560 XL, que era utilizado por Eduardo Campos. O empresário e ex-presidente da Copergás, Aldo Guedes, era amigo do ex-governador de Pernambuco, seu braço-direito e ex-assessor.
De acordo com a revista Veja, João Carlos Lyra (preso durante a Operação Turbulência e que fechou um acordo de delação premiada) afirmou que a compra do jatinho foi feita por ele, mas que Aldo Guedes pagou mais da metade dos US$ 8 milhões – valor da aeronave. Ele (João Carlos Lyra) era apenas um intermediário, que recolhia as propinas para o suposto esquema de Eduardo Campos.
O jatinho Cessna Citation 560 XL, que transportava o então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, caiu em Santos, no litoral paulista, em 11 de agosto de 2014. Pouco tempo depois, veio à tona a pergunta que começou a desmascarar a imagem de Campos e do PSB: de quem era, afinal, o avião usado pelo candidato a presidente?
Fonte: Veja
Indústria norte-americana admite ter pago propina a médicos do SUS
A empresa norte-americana de dispositivos médicos Zimmer Biomet Holdings Inc. admitiu à Justiça dos Estados Unidos o pagamento de propinas a médicos do SUS em troca de facilitação na venda de produtos a hospitais públicos brasileiros.
A informação consta de investigação feita pelo governo americano em que a multinacional, que atua em mais de cem países, é acusada de violar legislação que proíbe práticas de corrupção no exterior (a FCPA, Foreign Corrupt Practices Act, de 1977).
Segundo documentos a que reportagem teve acesso, a corrupção teria ocorrido entre os anos de 2000 e 2008 e envolveu pagamentos de comissões de 10% a 20% do valor de produtos da empresa, que, entre outros, fabrica próteses para cirurgias de quadril e de joelho.
A ação não menciona nomes nem valores, mas diz que a empresa lucrou cerca de US$ 3,2 milhões (aproximadamente R$ 10,6 milhões) com suas vendas no Brasil no período entre 2009 e 2013.
A Zimmer responsabiliza um ex-distribuidor brasileiro pelas fraudes, mas, em acordo com a Justiça americana, aceitou as acusações e se comprometeu em não negá-las ao público ou perante qualquer tribunal.
O caso veio à tona agora porque a Zimmer e outras sete fabricantes multinacionais estão sendo processadas pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) nos EUA por fraudes que ultrapassam US$ 100 milhões no comércio de órteses e próteses no setor privado.
Segundo a denúncia, por meio de suas subsidiárias e distribuidores no Brasil, as multinacionais pagaram propinas a médicos e a hospitais, com a intenção de influenciá-los a usar seus dispositivos em detrimento de outros mais baratos ou mais adequados. A prática, que ficou conhecida como “máfia das próteses”, traz prejuízos aos planos e ao SUS, que pagam por produtos superfaturados.
Um estudo recente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostrou que a variação de preços de uma mesma prótese em diferentes Estados passa de 3.000%.
Fonte: Folhapress
MJPOP e Visão Mundial participam de ato público contra a violência
Hoje (29) pela manhã, aconteceu na Praça da República, próxima ao Palácio do Campo das Princesas, encenação com corpos manchados de tinta representando pessoas mortas. A ação foi promovida por entidades religiosas em repúdio aos índices de homicídios em Pernambuco, em 2017.
A região amanheceu repleta de cruzes e corpos, representando as mais de 2.500 vítimas de homicídios registrados este ano em Pernambuco. A ação foi uma forma de manifestar repúdio ao aumento exponencial dos índices de violência no Estado, e cobrar ação efetiva do governo em relação à segurança pública.
O Movimento Jovem de Políticas Públicas (MJPOP), da ONG internacional Visão Mundial, participou em peso, em parceria com lideranças e membros de dezenas de igrejas e organizações sociais cristãs, do ato pela paz no Recife.
Os integrantes do MJPOP entregaram panfletos, para o despertar de consciência da população sobre o estado de insegurança a que se está sujeito hoje em Pernambuco.
O ato público foi promovido pelo Movimento PE de PAZ, que tem como objetivo mobilizar a sociedade para a temática da violência, bem como pressionar o governo a fim de que medidas de combate à criminalidade no Estado sejam tomadas, contribuindo assim para a construção conjunta de uma cidade melhor e mais segura.
Falso cupom de desconto da Uber faz milhares de vítimas em todo o Brasil
É cada vez maior, o número de criminosos digitais que passaram a enviar falsos cupons de desconto por e-mail, geralmente com benefícios em marcas populares e de uso ou compra recorrente, potencializando a disseminação da falsa informação e o número de vítimas. Recentemente, usuários relataram ter recebido um e-mail com código de R$ 100,00 da Uber.
Ao clicarem no link da mensagem, o usuário é redirecionado para uma página de cadastro semelhante a da Uber na qual é convidado a inscrever-se no serviço para receber o desconto, fornecendo informações como nome, telefone, CPF, e-mail e cartão de crédito para, então, obter o suposto benefício. Após efetuado o cadastro, a página maliciosa envia o usuário para o site oficial da Uber.
Segundo a Eset, empresa especialista em segurança online, mais de 40 mil pessoas já caíram no golpe até a última terça-feira (20) e, considerando o volume de mais de 100 mil buscas mensais por cupons e promoções da Uber e a viralização da promoção por mídias sociais e serviços de mensagens, o golpe ainda pode atingir uma quantidade muito maior de vítimas.
A prática de clonar uma página de outra loja ou serviço é denominada pishing e, considerando a quantidade de usuários desatentos, infelizmente é muito comum e, para evitá-la, o usuário deve verificar o cadeado de segurança no navegador (ao lado esquerdo na barra de endereço da página) e o endereço do site que está acessando.
“Os códigos promocionais da Uber disponíveis em sites de cupons ou na própria Uber geralmente são válidos somente para a primeira viagem e o usuário pode baixar o aplicativo da Uber e inserir o código no próprio app, sem precisar acessar um site e correr riscos desnecessários”, aconselha Thiago Rodrigo Alves Carneiro, responsável pelo marketplace A vida é feita de Desconto, referência em cupons para lojas online e um dos parceiros de cupons de desconto da empresa, recebendo mais de 1,8 milhão de acessos em uma página com cupons para novos usuários do aplicativo Uber desde o início do ano passado.
Segundo Carneiro, há outros caminhos para obter descontos sem correr riscos desnecessários. “O usuário deve desconfiar de vantagens excessivas, evitar clicar em links de origem desconhecida e checar a informação diretamente com a empresa ou nos principais sites de cupons, que verificam os códigos de desconto e os disponibilizam gratuitamente em suas plataformas”.
Além da Uber, o McDonald’s é outra grande empresa a sofrer com esse tipo de golpe. Na semana passada, circulou um link por aplicativos de mensagens como o WhatsApp oferecendo um voucher de R$ 70,00 na rede de restaurantes. Além de negar a existência do cupom nas redes sociais, o McDonald’s criou uma página com esclarecimentos sobre falsos cupons da empresa que circulam na internet.
MEC veta expansão em 27 faculdades, sendo cinco de Pernambuco
Vinte e sete Instituições de Ensino Superior (IES) investigadas por oferta irregular receberam medidas cautelares despachadas pelo Ministério da Educação (MEC). As instituições foram citadas em relatório de uma CPI instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Cinco são pernambucanas. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (19). Na prática, O MEC paralisou a análise de qualquer processo solicitado por essas faculdades nos próximos 120 dias.
Faculdade Anchieta do Recife, Faculdade de Saúde de Paulista (Fasup), Faculdade de Santa Cruz, Instituto Superior de Educação de Floresta e Instituto Superior de Educação de Pesqueira são as pernambucanas que estão na lista. Além de não analisar pedidos feitos pelas faculdades citadas no despacho, o MEC também determinou que nenhum novo curso poderá ser oferecido por elas. A assessoria do Ministério explicou ainda que o despacho não suspenderá atividades em curso e que o documento não apresenta uma decisão final. Por isso, existe o prazo de quatro meses.
A relatora da CPI na Alepe, a deputada Teresa Leitão (PT), comemorou as medidas cautelares. “Na prática, é uma confirmação de que o nosso trabalho está sendo levado em consideração. É uma vitória, porque não podemos fechar faculdades que estão ligadas a um órgão federal. Agora são eles que precisam agir”, avaliou. “Queremos audiência na Câmara e no Senado para discutir o assunto. É preciso tratar de questões criminais relativas a essas instituições. A fiscalização e a monitoria desse tipo de atividade precisam ser mais fortes”, completou.
Representantes das faculdades se disseram surpresos com as medidas cautelares. O setor jurídico da Faculdade de Saúde de Paulista, por exemplo, informou que já prestaram esclarecimentos em relação às acusações de ofertas irregulares. Afirmaram, inclusive, terem sido credenciados recentemente pelo Ministério da Educação. Anteriormente, trabalhavam apenas com uma autorização. O setor informou ainda que não foi notificado oficialmente pelo MEC em relação às medidas.
O diretor da Faculdade Anchieta, Ivan Requena, também afirmou que não foi notificado oficialmente. De forma semelhante à Fasup, a instituição passou por um credenciamento recentemente. “Ficamos com nota 3 depois de avaliação do MEC. Por isso ficamos surpresos de estarmos listados no despacho. Essa ação é um desdobramento da CPI, mas tudo já foi investigado”, argumentou o professor.
Fonte: Folhape
Policial civil é demitido por desviar armas para quitar dívidas com traficantes de drogas
Um agente da Polícia Civil foi demitido da corporação por desviar armas de fogo para saldar dívidas com traficantes. Usuário de drogas, o policial ainda aproveitou a ausência de um colega de trabalho para subtrair 25 pedras de crack, que foram apreendidas pela polícia, para consumo próprio, segundo portaria publicada no Diário Oficial do Estado. Na época, o agente exercia a função de chefe administrativo da 26ª Circunscrição Policial, sediada em Rio Doce, Olinda.
Segundo o texto da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), os crimes ocorreram em 2008. Com o objetivo de consumir a droga, o agente teria pego as 25 pedras de crack apreendidas pela corporação no momento que um de seus colegas de trabalho saiu da unidade policial para jantar.
“Além disso, ao tempo em que era Chefe Administrativo na citada unidade policial, desviou ainda, em proveito próprio, armas de fogo, as quais foram utilizadas como garantia de pagamento das drogas por ele adquiridas, visando saldar dívida contraída com traficantes”, diz a publicação.
O texto de demissão foi assinado pelo secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia. Os autos do processo foram encaminhados para a Procuradoria de Apoio Jurídico Legislativo do Governador para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Fonte: G1
ANP interdita 25 postos de gasolina por irregularidades em Pernambuco
Vinte e cinco postos de combustíveis no Estado foram interditados por irregularidades tributárias durante uma fiscalização conjunta da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Foram vistoriados 390 estabelecimentos na Região Metropolitana do Recife e nas BRs 101, 232 e 408. Esta, segundo a Sefaz-PE, foi a maior fiscalização realizada pelo órgão no setor de combustíveis e deve ser finalizada amanhã (09), com vistorias, ainda, em outros 13 postos.
Entre as irregularidades encontradas nos postos estão a falta de automação das bombas abastecedoras, ausência de documentação fiscal e aferição irregular de bombas, problema conhecido como ‘bomba baixa’. Nessa situação, o consumidor acaba levando menos combustível do que o valor indicado pela bomba.
Do total de postos interditados, 18 tiveram interdição total e não poderão mais comercializar combustíveis até que a situação seja regularizada, seja em relação à tributação ou à qualidade do combustível repassado ao consumidor. Outros quatro estabelecimentos (dois nos bairros do Recife e de Água Fria, no Recife; um em Pombos e outro em Vitória de Santo Antão) terão a inscrição estadual cancelada e serão fechados por cinco anos devido à reincidência das irregularidades.
Ao longo da vistoria, ainda foram emitidos 408 procedimentos administrativos, entre autos de infração, notificações e medidas reparadoras de conduta. O número de postos interditados (total ou parcialmente) chega a 5%. Para o gerente técnico de Articulação e Projetos da Sefaz-PE, Domingos Soares, é um percentual alto, levando-se em consideração a expectativa da ANP de, no máximo, 3% de postos irregulares em cada Estado.
A Sefaz-PE não divulga a lista dos 25 postos interditados sob a alegação de “sigilo fiscal” e orienta os consumidores a observarem se há nos estabelecimentos bombas com lacres da ANP, um indício de irregularidades no local.
De acordo com diretor geral de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Cristiano Aragão Dias, o consumidor pode exigir o teste dos combustíveis dos postos em caso de dúvida sobre a procedência do produto. As denúncias podem ser feitas através da ouvidoria da Sefaz-PE (0800.285.1244) ou na ANP (0800.970.0267). A ligação é gratuita.
Unidades de ensino de Pernambuco são condenadas pela Justiça Federal
Três instituições de ensino foram condenadas, nessa terça-feira (06), pela Justiça Federal. Elas são apontadas como criminosas pela CPI das Faculdades Irregulares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As instituições foram condenadas a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos e o relatório final da CPI também pediu o indiciamento de 16 pessoas.
Localizadas no Interior de Pernambuco, o Instituto Superior de Educação de Floresta (Isef), a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) e a empresa Alinne Naiany Souza Silva de Lima, montaram esquemas fraudulentos que lesavam os estudantes das cidades de Caruaru e Chã Grande.
De acordo com a Justiça, os alunos afetados pertenciam aos cursos superiores de Administração, Pedagogia, Serviço Social e Gestão Ambiental, que eram ministrados pelo Isef em parceria com a Fadire. No entanto, pelo Ministério da Educação (MEC) as duas instituições só eram credenciadas para oferecer os cursos nas cidades sedes: Floresta (Isef) e Santa Cruz do Capibaribe. As duas faculdades ainda emitiam os diplomas dos cursos de forma irregular e a pessoa jurídica Alinne Naiany recebia o pagamento da mensalidade dos cursos irregulares.
De acordo com o deputado Rodrigo Novaes (PSD), presidente da CPI das Faculdades Irregulares, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou várias ações com o objetivo de responsabilizar não só a pessoa jurídica como também os responsáveis pelas Isef e Fadire (foto). Ainda segundo Novaes, o MEC tem tomado todas as providências administrativamente para descredenciar as instituições.
O relatório final da CPI sugeriu ao MPF a suspensão dos programas de extensão de 14 instituições de ensino. E a Justiça ainda determinou aos alunos lesados que ingressem com ações judiciais individuais. O MPF, agora, pretende recorrer para garantir a reparação a esses estudantes.
Fonte: Folhape
MPF pede a prisão de Lula e o pagamento de R$ 87 milhões em multas
O Ministério Público Federal de Curitiba (MPF), responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, pediu na noite dessa sexta-feira (02) ao juiz Sérgio Moro a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros seis réus pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. O MPF quer que todos cumpram as respectivas penas em regime fechado e que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26, correspondente ao valor das propinas que teriam sido pagas nos contratos da OAS com a Petrobras.
O pedido foi encaminhado à Justiça Federal de Curitiba e faz parte das alegações finais do processo que apura o suposto pagamento de propina por parte da OAS, envolvendo um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista e que, segundo o MPF, seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a empreiteira fechou com a Petrobras.
Do total estabelecido pelo MPF, Lula teria recebido cerca de R$ 3 milhões, incluindo os valores do triplex e do contrato entre a OAS e a transportadora Granero, responsável pela guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.
Também são réus no caso o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro; os executivos da empresa Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira; e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Todos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia teve o nome excluído da ação após a sua morte, em fevereiro passado.
O MPF informou ainda que Léo Pinheiro, Agenor Franklin e Paulo Gordilho devem ter as penas reduzidas pela metade, “considerando que em seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos (…), como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, e tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais (…)que não eram de conhecimento das autoridades”.
Conforme os procuradores que fizeram o pedido, as defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF. Depois da apresentação das alegações de todos os envolvidos, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.
Governador Paulo Câmara rebate acusações de delator da J&F
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), rompeu o silêncio nessa segunda-feira (22), para explicar as denúncias feitas pelo diretor da J&F (holding do grupo JBS), Ricardo Saud. Disse estar “indignado” e garantiu que a sua campanha de 2014 não recebeu recursos da JBS. Segundo ele, nem a campanha nem o partido “recebeu nenhum centavo da JBS“. Paulo Câmara afirmou que a doação foi feita ao diretório nacional do PSB e que a transação está registrada.
“Essa pessoa foi textual ao dizer que a doação foi sem contrapartida ou benefício. E, na análise dos documentos pelo Ministério Público e Supremo, não há menção ao meu nome, Paulo Câmara, Geraldo Julio e Eduardo Campos”, disse.
O socialista afirmou que é servidor público e que vive do seu salário. “Só tenho dois patrimônios: minha família e meu nome”, declarou.
Antes do pronunciamento do governador, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), também citado por Ricardo Saud, fez um discurso em defesa do governo Paulo Câmara. Ele afirmou que a acusação feita pelo dirigente da J&F é “absurda, inaceitável”. “O próprio acusador diz que não tem nenhuma troca de favores. E se não houve troca de favores, não há o que se falar em propina”, conclui.
Foto: Folhape
Dirigente petebista ataca PSB e pede explicações sobre denúncias da JBS
O revide é do presidente estadual do PTB, deputado estadual José Humberto Cavalcanti, em nota distribuída no final desta tarde. “As denúncias envolvendo lideranças do PSB de Pernambuco, amplamente divulgadas pela imprensa, precisam de explicações convincentes. É papel da oposição fazer essa cobrança, em nome de toda a sociedade”, defendeu.
José Humberto lembrou que o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, estão no centro do noticiário. “Infelizmente, o principal assunto que hoje se associa a eles é a corrupção. Antes das recentes denúncias envolvendo propina da JBS, a dupla já era investigada até pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dentro da Operação Fair Play, braço local da Lava Jato, que apura irregularidades na construção da Arena Pernambuco”, disse.
“É urgente que o PSB explique com seriedade aos pernambucanos o porquê de seus integrantes estarem sendo investigados e denunciados em tantas operações da Polícia Federal”, cobrou o dirigente petebista.
Denúncias: senador do PTB cobra respostas do governador Paulo Câmara
Nunca fiz julgamentos antecipados, visto que essas denúncias envolvem, inclusive, figuras públicas que já não mais estão presentes para se defender. No entanto, considerando agora que as novas denúncias trazidas na delação da JBS atingem frontalmente o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, não poderia deixar de, ao lado da sociedade pernambucana, exigir um esclarecimento definitivo sobre essa questão.
Este é o teor da nota do senador Armando Monteiro Neto (PTB), distribuída hoje (22) à Imprensa através da sua assessoria. Segundo o senador, com relação ao governador, “o delator fala de propina de R$ 1 milhão e relaciona ainda visitas e gestões promovidas à época pelo atual governador e o atual prefeito do Recife relacionadas a um grande montante de recursos que não estão declarados na prestação de contas da campanha de Paulo Câmara”. “Se comprovadas as denúncias, resta comprometida a legitimidade do mandato do governador, bem como sua autoridade ética, moral e política”, diz.
Desde o início da Operação Lava Jato, o PSB de Pernambuco tem revelado um condenável protagonismo. Cabe lembrar que, em outubro de 2014, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, já apontava na sua delação a participação de expoentes do partido. Tanto Costa quanto o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, confirmaram repasse de propina de R$ 20 milhões para a campanha do PSB em 2010. Um dos operadores citados é o ex-presidente da Copergás, Aldo Guedes.
O PSB é o centro da Fair Play, operação paralela à Lava Jato que investiga desde agosto de 2015 uma série de irregularidades na Arena Pernambuco: superfaturamento, restrição à competitividade na licitação do projeto, pagamento de propina via doações oficiais e até eventuais crimes contra o sistema financeiro. Os principais investigados são o prefeito Geraldo Júlio e o governador Paulo Câmara. Eles foram, respectivamente, presidente e vice-presidente do Comitê de Gestão Público Privada do Governo de Pernambuco, responsável pela viabilização da obra.
Ainda em 2015, várias operações da Polícia Federal tiveram o PSB como alvo. Em julho, a Operação Politeia apreendeu bens dos socialistas adquiridos com supostas práticas criminosas. Em dezembro, a Operação Catilinárias evitou a destruição de provas de integrantes do partido, citados em esquemas de corrupção na Lava Jato. No mesmo mês, o PSB foi um dos principais investigados na Operação Vidas Secas, que apura desvio de R$ 200 milhões na obra da transposição do Rio São Francisco.
O PSB é o protagonista da Operação Turbulência, deflagrada em junho de 2016, que investiga uma organização criminosa, formada por 30 pessoas de várias empresas, suspeita de ter movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010. Outra operação é a Vórtex, que está apurando crimes de corrupção, direcionamento de licitação e lavagem de dinheiro.
Faustão ataca corruptos, mas esquece de criticar corruptor que o patrocina
A delação premiada de Joesley Batista ,empresário e dono da JBS, parece que vai atingir quase todas as pessoas da nossa nação de alguma maneira. Quem assistiu o Programa do Faustão nesse domingo (21) deve ter reparado na ira do apresentador, Fausto Silva, que por várias vezes cobrou o fim da corrupção e também deu lição moral e cívica.
Até aí tudo bem. Todos nós estamos revoltados com o escândalo envolvendo Temer, Aécio, Joesley, Wesley, Lula, Dilma e muito mais políticos. A única coisa que Faustão esqueceu é que um dos seus anunciantes é o Banco Original, uma instituição financeira brasileira controlada pela holding J&F, grupo dos empresários Joesley e Wesley Batista.
O apresentador chegou a finalizar suas famosas pegadinhas com: “Num oferecimento do Banco Original, você assistiu as Cacetadas do Faustão. “A atitude soa no mínimo muito estranha. Como pode cobrar e não dar o exemplo? Fausto Silva devia seguir o exemplo de Tony Ramos, que abandonou a barca furada dos irmãos Batista, e cancelar de imediato qualquer relação com o grupo. Não adianta cobrar o fim da corrupção se está recebendo dinheiro de um dos maiores corruptores da história do Brasil.
O escândalo envolvendo toda a classe política do País e um dos maiores empresários do Brasil parece que não pegou apenas nós de surpresa. Tony Ramos, um dos mais famosos atores da nação também se viu traído pelas últimas notícias divulgadas pela imprensa.
Fonte: iG São Paulo
OAB decide protocolar pedido de impeachment de Michel Temer
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu na madrugada desse domingo (21), apoiar o impeachment do presidente Michel Temer e formular pedido a ser protocolado na Câmara dos Deputados.
Formado por bancadas com representantes dos 26 Estados do país e do Distrito Federal, o Conselho decidiu fazer uma reunião extraordinária, na sede da instituição, em Brasília (DF), diante dos fatos da última semana.
Antes das deliberações desse sábado (20), a maior parte das bancadas já havia se posicionado pela cassação do presidente. Em geral as bancadas expressam a opinião das seccionais da OAB nos Estados. Ao todo, 25 bancadas decidiram pelo impedimento do presidente. O Amapá votou contra e o Acre não compareceu.
A sessão que decidiu pelo impedimento durou cerca de oito horas. O pedido deve ser protocolado nos próximos dias. O presidente Michel Temer já possui ao menos oito pedidos de impeachment protocolados na Câmara.
A OAB montou uma comissão com quatro conselheiros para analisar os documentos divulgados na última quinta-feira (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a delação dos irmãos Batista, donos da JBS. A delação serviu de base para abertura de inquérito contra o presidente no STF.
A OAB é a maior entidade da sociedade civil do país. Foi ela que, ao lado da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), protocolou o pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992.
Fonte: Folhapress
Corruptor tenta justificar a corrupção
Depois da Andrade Gutierrez e Odebrecht, foi a vez da JBS pedir desculpas aos brasileiros e reconhecer seus erros como injustificáveis em notas oficiais. Um pedido de perdão desses é sempre uma ferramenta de marketing. Ok, é do jogo.
Mas o da JBS teve uma diferença em relação às duas empreiteiras: enquanto a Andrade Gutierrez sugere modos de evitar a corrupção em licitações, e a Odebrecht afirma que “não importa” se cederam a pressões externas, a empresa dos Batista (Joesley Batista: foto) culpa mais o próprio Brasil por seus erros.
Lá pelas tantas, o seu afirma que o “espírito empreendedor” do grupo se deparou com um “sistema brasileiro que muitas vezes cria dificuldades para vender facilidades”, e os “levaram a optar por pagamentos indevidos a agentes públicos”.
Fonte: O Globo – Clarissa Stycer/Coluna de Lauro Jardim
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