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Em tempos de Lava jato, livro “Ética da Malandragem” está ultrapassado

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

etica_malandragemNesses tempos de Operação Lava Jato, malas cheias de dólares passando de mão em mão,  pagamentos de propinas, compra de deputados, picaretagens, cafajestagens e outras tantas denúncias de corrupção, o que está revelado no livro A Ética da Malandragem. No Submundo do Congresso Nacional (2005) tornou-se apenas uma fichinha.

No livro (Geração Editorial), o jornalista Lúcio Vaz relata o subterrâneo do Congresso Nacional, com a compra e a venda de votos, a negociação de mandatos, o aluguel de legendas e todo o jogo sujo envolvendo deputados, senadores e governadores. 

Mas de lá (2005) para cá (2017), a coisa piorou muito. E fede!

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Lentidão e uma demora sem fim

Uma simples certidão de recolhimento de contribuição ao INSS ou uma declaração de tempo de serviço demora mais de dois meses para ser entregue pela Prefeitura de Paulista.

Tartaruga-Gigante-Passeando

Tem gente (Contrato por Tempo Determinado-CTD) esperando pela certidão/declaração desde o dia 02 de agosto… E não tem esperanças de vir a receber tão cedo o documento.

O mantra na recepção da Secretaria de Administração da Prefeitura de Paulista, para quem vai em busca do documento, é sempre o mesmo: “tenha calma; estamos providenciando. Mas não há previsão de entrega”.

É um desrespeito, sim! Mas não adianta se aborrecer, reclamar. Tem que esperar sentado, olhando a tartaruga concluir a sua caminhada.

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TJPE cancela compra de 60 celulares após críticas nas redes sociais

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags ,

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu cancelar o pregão eletrônico (nº 91/2017) que iria adquirir 60 aparelhos celulares tipo smartphones para os magistrados. A decisão aconteceu após a instituição receber, na última semana, críticas nas redes sociais em que os internautas julgaram ser desnecessária a aquisição dos aparelhos.

O pregão, que é uma medida licitatória utilizada pelo governo para contratar bens e serviços, estava previsto para acontecer às 11h desta quinta-feira (05) e custaria cerca de R$ 258.749,00 aos cofres da Justiça. Lançado em 21 de setembro, o edital trazia algumas especificações mínimas para os aparelhos, como tela de tamanho 5,5 polegadas, câmera primária frontal de 5 MP e câmera secundária traseira de 12 MP.

Em nota enviada à imprensa, o TJPE disse que “as críticas enviadas ao judiciário foram construtivas” e reconheceu “a não razoabilidade da aquisição do material previsto no pregão eletrônico”. Na nota, o Tribunal ainda “reafirma o compromisso com a sociedade de ser um Poder transparente e atento às demandas sociais, voltado à prestação de justiça rápida, um direito do cidadão”.

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2

Nadando em dinheiro, TJPE vai gastar R$ 758 mil na compra de smartphones

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags ,

nadando-em-dinheiroRicardo Boechat – IstoÉ

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está se preparando com afinco para lidar com a quebradeira econômica do setor público. Seus conectados desembargadores acabam de aprovar a realização de um pregão eletrônico para a compra de 60 celulares modelo smartphone, os mais caros do mercado. O mimo, que será compartilhado por magistrados e assessores, custará R$ 758 mil.

Enquanto isso, o relator da Lava Jato, Edson Fachin tem se saído bem na missão. Aliás, a tarefa lhe rende muitos elogios. Mas o ministro confidencia a interlocutores certa saturação com o excesso de matéria penal na Corte. Para ele, o Supremo Tribunal Federal precisa encontrar uma forma de julgar outras matérias, também de grande importância para a sociedade brasileira.

set
23

Dona Brigadeiro multada em R$ 45 mil

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Por determinação do Ministério Público (MPPE), o Procon-PE fiscalizou, nessa semana, todas as unidades da Donna Brigadeiro, empresa que comercializa produtos de confeitaria. As unidades não possuíam balança e a única que possui a máquina, o valor do peso do produto era diferente da etiqueta. Devido as infrações o órgão autuou a empresa em R$ 45 mil.

As lojas fiscalizadas foram as localizadas nos shoppings Recife, Rio Mar e Tacaruna. Nos cardápios há preços para as fatias e para as tortas inteiras que são denominadas apenas de P e M. O consumidor não sabe a diferença do quilo de uma para outra e não há balanças para verificação. Cada loja dos shoppings foi multada em R$ 10 mil.

A equipe do Procon-PE foi à loja de fábrica, localizada no bairro dos Aflitos, onde havia balança. Mas, ao pesar as tortas que estavam expostas para venda foi constatado que o preço diferenciava do apresentado nas etiquetas. Por exemplo, uma torta de sabor bem casado, na etiqueta marcava 1,150 kg e ao ser pesada o produto apresentou ter 1,084 kg. O mesmo ocorreu com mais três produtos à venda. Nesse caso a loja, foi multada em R$ 15 mil, totalizando uma multa de R$ 45 mil.

Devido a esse problema nas balanças o Procon-PE enviou um ofício para o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) para verificá-las. A denúncia sobre a Donna Brigadeiro foi feita por um consumidor junto à Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, no MPPE.

set
16

Moradores de Maranguape protestam e denunciam falta de segurança

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Um protesto bloqueou um trecho da rodovia PE-22, no bairro de Maranguape, em Paulista, na noite dessa sexta-feira (15). Segundo informações a mobilização ocorreu na altura da lombada eletrônica naquela via e foi realizada por moradores que pediam mais segurança na região.

O comando do 17° Batalhão General Abreu e Lima da Polícia Militar (17° BPM), responsável pelo policiamento daquela área, confirmou o protesto e enviou equipes para o local. 

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12

Espanha multa rede social em € 1,2 milhão, mas a empresa vai recorrer

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags ,

facebbokO Facebook terá de pagar multa de € 1,2 milhão (R$ 4,4 milhões) na Espanha por obter dados sem o consentimento dos usuários e não informar claramente o uso que dá às informações, anunciou a Agência Espanhola de Proteção de Dados.

A multa é resultado de uma investigação sobre a empresa, que também foi conduzida na Bélgica, na França, na Alemanha e na Holanda.

O Facebook disse levar a sério a privacidade das pessoas que utilizam os seus serviços, que cumpre a lei de proteção de dados da União Europeia e que planeja recorrer da decisão.

Nessa segunda-feira (11), o Google anunciou que entrou com um recurso contra a decisão da Comissão Europeia de multá-lo em € 2,4 bilhões (cerca de R$ 9 bilhões) por favorecer o seu serviço de compras nas buscas na internet.

A Comissão disse em 27 de junho passado, que o Google havia abusado da sua dominância na Europa para dar lugar proeminente em suas buscas para o seu próprio serviço de compras, prejudicando os rivais.

Fonte: Folhapress

set
6

Palocci entrega Lula na Lava Jato

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags ,

Ricardo Noblat

Este dia, 06 de setembro de 2017, parece destinado a passar à História como o que selou o destino do mais popular e carismático líder político brasileiro desde Getúlio Vargas, o presidente que se matou com um tiro no peito para não ser derrubado.

Palocci-Foto G1

Em menos de duas horas, ficou-se sabendo que o poderoso ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci (PT), entregou o “pacto de sangue” firmado pelo PT e a construtora Odebrecht. E que Lula (PT) e Dilma (PT) foram denunciados outra vez, desta por obstrução de Justiça.

Ao PT, segundo Palocci, a Odebrecht pagou propinas num valor de R$ 300 milhões – parte para financiar campanhas do partido, parte para a compra de uma nova sede do Instituto Lula, e R$ 4 milhões, “uma merreca”, diria Lula, para o ex-presidente.

Depois de ter disparado uma flecha contra o próprio pé no caso da delação do Grupo JBS, Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, disparou outra em Lula e Dilma – essa por conta da manobra que tornaria Lula chefe da Casa Civil do governo Dilma.

A manobra tinha como objetivo proteger Lula, que fora conduzido coercitivamente para depor à Lava Jato e que corria o risco de ser preso a qualquer momento. Como ministro, Lula só poderia ser processado pelo Supremo Tribunal Federal. Escaparia de Curitiba.

Preso em Curitiba (PR), à espera de ser condenado por corrupção, Palocci finalmente cedeu às pressões dos seus advogados e contou ao juiz Sérgio Moro o que sabe. Se não contou tudo, contou o suficiente para que Lula, em breve, venha a ser condenado pela segunda vez.

Revelou que Lula acompanhou cada passo do andamento das operações de repasses ilícitos que culminaram com a compra de um novo imóvel para o Instituto Lula. E que Lula em pessoa, acertou com a Odebrecht o pacote de propinas no valor de R$ 300 milhões.

Destaque-se que o depoimento de Palocci a Moro não fez parte de nenhuma delação premiada, porque delação ainda não há. Certamente Palocci guardou revelações inéditas para oferecer mais tarde em troca do prêmio por delatar.

O que disse a Moro, porém, já é suficiente para que seja apontado no futuro como o maior algoz de Lula, aquele que rompeu o pacto de silêncio dos principais líderes do PT para impedir que o demiurgo da esquerda acabasse punido.

A Lula e aos seus advogados, resta esgrimir com o falso argumento de que Palocci mentiu para livrar-se de muitos anos de cadeia. Ao PT, procurar outro candidato para disputar a vaga de Michel Temer no próximo ano. Game over. Fim de jogo.

set
3

Reclamações levam ANS a suspender a venda de 41 planos de saúde

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Planos de saúde suspenso

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu, na última sexta-feira (1°), a venda de 41 planos de saúde comercializados por 10 operadoras. A medida decorre de reclamações de usuários feitas no segundo trimestre de 2017 em relação à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento.

A proibição das vendas começa a valer na próxima sexta-feira, dia 8 de setembro. A relação completa dos planos de saúde suspensos (e das operadoras) está no site da ANS. As mais de 175 mil pessoas que já são atendidas por esses planos deverão continuar a ser assistidas por eles, segundo a agência. Caso as operadoras não garantam a cobertura, elas poderão ser multadas.

Ao todo, foram recebidas 15 mil reclamações, das quais mais de 13 mil impactaram a avaliação desses planos. A maior parte delas (43,7%) foi em relação ao gerenciamento de ações, tais como autorizações prévias e cobrança de coparticipação.

Os outros problemas relatados foram: descumprimento do rol de procedimentos e da cobertura geográfica dos planos (16,1%), desrespeito a prazos máximos de atendimento (12,7%), reembolso (12%), rede de atendimento conveniada (11,8%) e carência (2,3%). Restrições relacionadas a doenças ou lesões preexistentes (DLP), cobertura parcial temporária (CPT) e agravos representaram, juntas, 1,4% das queixas.

As operadoras que tiveram os planos suspensos neste ciclo de avaliação foram: Salutar Saúde Seguradora S/A, Unimed Norte/Nordeste, Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico, Caixa de Assistência à Saúde (Caberj), Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Capesesp), Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas, Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica (Samoc S.A), Sociedade Cooperativa Cruzeiro – Operadora de Planos de Saúde Sociedade Cooperativa, Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro, GS Plano Global de Saúde Ltda e Green Life Plus Planos Médicos Ltda.

Fonte: Agência Brasil

ago
28

Palmeira imperial é cortada no mesmo local da caravana de Lula

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

O corte de uma palmeira imperial no Pátio do Carmo, no Centro do Recife, tem sido alvo de críticas dos recifenses que, revoltados, apontam a caravana do ex-presidente Lula (PT) na capital pernambucana como o principal fator para a erradicação da árvore. Isso porque a palmeira estava justamente no local onde foi montado o palanque para o petista. 

A chegada de Lula ao Pátio do Carmo ocorreu na última sexta-feira (25), mesmo dia em que, pela manhã, a árvore foi suprimida do lugar. No dia, um homem que passava pelo local no momento em que funcionários da Emlurb realizavam os cortes, filmou toda Corte de Palmeira imperial

ação. O vídeo, que circulou pelas redes sociais, teve muitos compartilhamentos e chocou internautas, que ainda comentam sobre o assunto.

Folha de Pernambuco esteve no local na manhã desse domingo (27) e, o ponto onde estava a palmeira imperial – que existia há aproximadamente dez anos – virou estacionamento de carro (foto). Na ocasião, um membro do Conselho da Cidade do Recife, o empresário Fernando Holanda, fazia uma filmagem com o próprio celular criticando a postura da Emlurb. 

“Enquanto o plano de arborização do Recife não for encarado como prioridade pelos órgãos públicos, continuará havendo mais podas e erradicações indiscriminadas. A meta da prefeitura nessa atual gestão era plantar 100 mil mudas e só 40 mil foram plantadas. E ainda nem se sabe quais dessas sobreviveram. Um reflexo de como esse assunto é tratado pela prefeitura”, critica.

O Conselho da Cidade do Recife é um órgão colegiado que visa debater e acompanhar as políticas públicas relacionadas ao espaço urbano com foco na melhoria da qualidade de vida na Capital. A comissão é composta por representantes dos setores público e privado, dos movimentos sociais, entidades de classe e ONGs, além de cientistas e pesquisadores. 

“Árvore é sinônimo de qualidade de vida. Mas, o que mais vemos são árvores sendo derrubadas cada vez mais. Quando cobramos respostas, sempre é a mesma justificativa de que a última alternativa é a erradicação quando não há chances de salvar a árvore de alguma doença. Mas, isso ocorre justamente porque a prefeitura não faz uma manutenção preventiva para evitar essas derrubadas”, analisa Holanda.

Justificativa

Em nota enviada pela Emlurb, o órgão afirma que as demais palmeiras imperiais do Pátio do Carmo passaram por podas, mas que uma precisou ser erradicada porque os técnicos identificaram que ela estava morta. No comunicado, a Emlurb assegura que todos os serviços de manutenção na arborização da Cidade são acompanhados por engenheiros e técnicos devidamente capacitados. 

“A Emlurb realizou uma operação de poda nas Palmeiras Imperiais localizadas no Pátio do Carmo. O trabalho, que é preventivo e feito de maneira rotineira, já estava previamente programado pelo órgão. Na ação, foi identificada que uma das árvores estava morta, apresentando amarelecimento das folhas mais antigas, seguida do completo desfolhamento e apodrecimento da parte terminal do estipe (caule ou tronco)”, explica.

Ainda na nota, o órgão detalha que “os sintomas são indicativos de uma doença fatal e sem possibilidade de tratamento, transmitida pelo besouro conhecido como broca do palmito. As larvas infectadas têm a capacidade de matar as palmeiras próximas. Por isso, visando preservar a sanidade das outras plantas, foi necessária a erradicação imediata do vegetal. Em substituição, a Emlurb assegura que será plantada uma nova palmeira imperial na área. Todos os serviços de manutenção na arborização da cidade são acompanhados por engenheiros e técnicos devidamente capacitados”, finaliza.

Fonte/Foto: Folhape

ago
27

Uma grande família: privilégios familiares nos Tribunais de Contas

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Uma grande famíliaIlimar Franco

A “Quadrilha”, de Carlos Drummond de Andrade, cada dia descreve com mais exatidão o que ocorre nos tribunais de contas do País. “João amava Teresa que amava Raimundo que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili”.

Reproduzindo em versos livres: a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, era filha do governador Miguel Arraes (PE), que era avô do governador Eduardo Campos (PE), que era primo do conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, João Henrique. E a estrofe continua: Marcos Loreto, que não tinha entrado na história, e é primo de Renata Campos, que era mulher de Eduardo Campos, virou conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco.

A nobreza política hereditária tem outros casos exemplares. Um deles é o do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Paulo Alves. Ele é irmão do senador e ex-governador Garibaldi Alves, sobrinho do ex-governador Aluizio Alves, primo do ex-presidente da Câmara, Henrique Alves, e do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.

Mas os Alves não estão sós no TC do Rio Grande do Norte. O conselheiro Tarcísio Costa, foi indicado pelo irmão e deputado estadual Vivaldo Costa; Renato Dias é irmão do deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Álvaro Dias; Poti Cavalcante é ex-deputado estadual e irmão do ex-deputado Alexandre Cavalcanti, assim como tio do atual vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Poti Neto.

Esses Tribunais oferecem bons salários para seus ocupantes. Os ministros do TCU recebem o mesmo que os ministros do STJ. Estes ganham 95,25% dos salários dos ministros do STF, que é de R$ 33.700,00, o que dá para os conselheiros do TCU a bagatela de R$ 32 mil. Mas é claro que não estão contabilizados aí os escandalosos penduricalhos individuais, como auxílio moradia, gratificação por função, férias de 60 dias, entre outras coisas. Os conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais recebem o mesmo que os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados, que correspondem a 90,25%, dos R$ 33.700,00 dos ministros do STF, ou um total de R$ 30 mil.

Um conjunto de grandes famílias controlam as finanças públicas dos Tribunais da União e dos Estados. A Transparência Brasil fez um levantamento, em 2015, e constatou que entre os 233 conselheiros dos Tribunais de Contas, 73 deles tinham chegado lá pelo parentesco com pesos pesados da política: governadores, senadores, ministros de governo, secretários de estado, ministros de Tribunais Superiores e deputados. Competência à parte, eles chegaram lá pela estratégia do elevado QI (Quem Indica).

Ponto final – A revolta contra essa política de grande família se amplia na opinião pública à medida que ela vai tomando conhecimento desta ação entre amigos. Por isso, surgem vários movimentos para mudar o processo de indicação de conselheiros e ministros de Tribunais de Contas. A palavra de ordem é a da redução dos apadrinhamentos. As associações de classe de procuradores e técnicos de contas atuam para diminuir o número de nomeações feitas pelo Congresso, Assembleias Legislativas e governantes.

No TCU, as vagas do Legislativo cairiam de seis para quatro e o presidente da República não faria mais nenhuma indicação. Hoje faz uma. A maioria passaria a ser de nomeações técnicas. Nos Tribunais de Contas Estaduais, as Assembleias indicariam três, e não quatro como hoje. Os governadores também perderiam sua vaga.

O porta-voz da mudança é o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Ele é autor da Proposta de Emenda Constitucional que pretende colocar um ponto final nas nomeações de políticos e parentes para os Tribunais de Contas. Por ora, o espeto é de pau na casa do ferreiro Cunha Lima: para o TC da Paraíba, ele nomeou um primo, Arthur Lima, e um tio, Fernando Catão.

Fonte: Isto É

ago
27

Estado gasta R$ 410 mil com assinaturas de um único jornal

Captura de Tela 2017-08-18 às 08.07.07Mostrando que dinheiro não é o problema, o governador Paulo Câmara (PSB), por intermédio da Secretaria de Educação, liberou um gasto de R$ 410.238,64 só com ,812 assinaturas do Jornal do Commercio para serem distribuídas entre as bibliotecas das escolas da rede pública do Estado.

A inexigibilidade de licitação foi ratificada no dia 16 de agosto de 2017, pela Gerência Geral de Licitações da Secretaria, comandada por Milton Coelho, ex-presidente do PSB.

Em plena era da internet e num governo que se gaba de investir tanto em tecnologia, causa espécie tamanho gasto com assinaturas de um único jornal para serem grudadas em bibliotecas de escolas.

Mas quando o dinheiro está sobrando, gestores procuram com que gastar para justificar, perante o Tribunal de Contas, que atingiram os limites mínimos de gastos com a área de Educação.

Fonte: Noélia Brito

ago
22

Lupércio muda nome do estádio de Rio Doce, inaugurado só há sete meses

Estádio O Grito muda de nome

Sebastião da Paz

O estádio municipal Grito da República, em Rio Doce (Olinda), nem completou um ano e já vai mudar de nome. O equipamento foi inaugurado em 28 de dezembro de 2016 e, exatamente no dia em que completou sete meses, em 28 de julho de 2017, o prefeito Professor Lupércio Carlos (Solidariedade) assinou e enviou um projeto de lei  (Mensagem 008/2017) à Câmara de Vereadores revogando a lei municipal 5.803/2012 que deu nome ao estádio de Rio Doce.

Agora, pela vontade do prefeito, o estádio municipal recebe o nome de Cleber Santana. Para ser mais exato: o equipamento esportivo passa a ser chamado “Grito da República Cleber Santana”. Uma ‘homenagem’ ao ex-jogador da Chapecoense (Santa Catarina) e uma das vítimas fatais de acidente aéreo no final do ano passado.

Numa fraca argumentação, o prefeito justifica que a mudança “tem forte conteúdo simbólico de incentivo ao esporte, pela lembrança do nome de um vencedor no mundo do futebol”. A mensagem 008/2017 (que virou projeto de lei 33/2017) constou do expediente da Câmara Municipal do dia 01 de agosto passado.

Estranhamente, o prefeito, que adora divulgar até a menor das suas ações na cidade, não deu nenhuma publicidade desse feito aos olindenses, nem à imprensa. Também, até o momento, ninguém ouviu qualquer comentário contrário à decisão por parte dos vereadores. O projeto tramita na Casa Bernardo Vieira de Melo e ainda não foi votado. 

Foto: NE10

ago
19

Fraude: aposentadoria de Dilma foi irregular, diz revista Veja

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Revista Veja

Na manhã de 01 de setembro de 2016, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e uma secretária pessoal da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) entraram pela porta dos fundos de uma agência da Previdência na Asa Sul, em Brasília. No dia anterior, o Senado havia formalmente cassado o mandato da petista. Gabas, já ex-ministro do moribundo governo petista, chamou a atenção dos funcionários da agência ao surgir na porta e logo se isolar na sala do chefe da agência.

O que o ex-ministro da Previdência faria ali? Vasculhando o sistema do INSS, um grupo de servidores logo descobriu algo errado: no intervalo de poucos minutos que o ex-ministro e a secretária de Dilma estiveram na agência, o processo de aposentadoria da ex-presidente foi aberto no sistema e concluído sigilosamente.

dilma

Graças ao lobby de Gabas e a presença da secretária, que tinha procuração para assinar a papelada em nome da petista, em poucos minutos, Dilma deixou a condição de recém-desempregada para furar a fila de milhares de brasileiros e tornar-se aposentada com o salário máximo de R$ 5.189,00. Ao tomar conhecimento do caso, o governo abriu uma sindicância para investigar a concessão do benefício.

Na última sexta-feira (18), a revista Veja obteve as conclusões dessa investigação. No momento em que o PT trava uma luta contra a reforma da previdência, os achados da sindicância não poderiam ser mais desabonadores à ex-presidente petista. Segundo a investigação, aposentada pelo INSS desde setembro do ano passado, Dilma Rousseff foi favorecida pela conduta irregular de dois servidores do órgão que manipularam o sistema do INSS para conseguir aprovar seu benefício e ainda usaram influência política para conseguir furar a fila de benefícios. Despacho assinado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, aplica punições ao ex-ministro Carlos Gabas, responsável por Dilma ter furado a fila do INSS, e à servidora Fernanda Doerl, que manipulou irregularmente o sistema do INSS para regularizar o cadastro da petista.

Por ter usado da influência de ex-ministro da Previdência para furar a fila de agendamentos do INSS a fim de acelerar o processo de aposentadoria de Dilma, Carlos Gabas foi suspenso do serviço público por 10 dias. Servidor de carreira do órgão, Gabas está cedido para o gabinete do petista Humberto Costa (PE), líder da minoria no Senado. Com a punição assinada pelo ministro Osmar Terra, ele não poderá trabalhar nesse período e terá o salário descontado em folha.

Examinando a papelada apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff ao INSS e os procedimentos adotados pela servidora no sistema do órgão, os integrantes da sindicância concluíram que Fernanda Doerl considerou, para efeitos de cálculo de tempo de serviço de Dilma, informações que a ex-presidente não comprovava com documentos. Como todo brasileiro que procura o balcão dos mortais no INSS costuma aprender de maneira dolorosa, não ter documentos é uma falha que inviabiliza a concessão de aposentadoria.

Para Dilma, no entanto, isso não foi um problema. O cadastro de Dilma foi aprovado em um dia mesmo sem contar com todos os papeis necessários. Para se ter uma ideia do favorecimento que Dilma teve, dados do INSS mostram que os brasileiros que estão com toda a documentação regular esperam pelo menos 90 dias — entre apresentação e a concessão — para obter o benefício. Números atualizados nesta semana mostram que pelo menos 400.000 brasileiros estão com processos de aposentadoria represados no INSS nessa situação.

Segundo o regulamento do INSS, ao verificar que a papelada de Dilma Rousseff estava irregular, a servidora do INSS deveria ter se recusado a proceder com o benefício. Aos constatar as falhas, Fernanda Doerl, que levou a pena de advertência por não ter atuado com “zelo”, “dedicação” e sem “observar as normas legais” no episódio, tinha a obrigação, diz a sindicância, de “alertar (Dilma) acerca das impropriedades e que o seguimento do pleito só se daria a partir da apresentação, por completo, de todo o contexto documental exigido e necessário”.

Foto: Capital Digital

ago
19

Polícia investiga possíveis fraudes em concurso para tabelião em Pernambuco

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

fraude

O concurso para tabelião de cartórios de Pernambuco virou caso de polícia. O certame se arrasta há cinco anos e abriria 100 vagas para a função, mas donos dos cartórios alegam irregularidades no edital do concurso e fraude na prova de títulos de alguns candidatos.

Um inquérito foi instaurado na Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos e a Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da prova. 

Iniciado em 2012, o concurso terminou em 2017 depois de várias fases de provas e títulos. O certame é concorrido, porque há cartórios que chegam a faturar R$ 700 mil por mês, arrecadados com taxas, certidões, escrituras, protestos, registro de imóveis e outros documentos.

Segundo o advogado da Anoreg-PE, Carlos Queiroz, há indícios de irregularidades e supostas fraudes na prova, organizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Há candidatos com 20 títulos de pós-graduação de um único ano, e sabemos que, humanamente, isso não é possível”, alega.

De acordo com Queiroz, foram solicitadas providências ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao TJPE para apurar as denúncias, mas ele não obteve sucesso. “O TJPE não entrou no mérito dos títulos falsos e o Ministério Público não investigou. Diante da inércia do presidente do Tribunal, manejamos um procedimento de controle administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça”, explica.

Fonte: G1
ago
17

É falso o diploma do gestor do Cemo

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , , ,

Diploma

Na última terça-feira (15), os professores do Centro de Educação Musical de Olinda (Cemo), participaram de audiência pública, realizada no Ministério Público do município, para se discutir as denúncias de irregularidades administrativas e a realização de eleições diretas para o cargo de gestão da instituição.

De acordo com o docente Newton Messias, a audiência contou com expressiva presença de professores, pais e alunos do Cemo, além de representantes da Prefeitura de Olinda e da Secretaria de Educação.

veracidade de diplomaNa ocasião, os professores apresentaram um documento, expedido pela Pró-reitoria para Assuntos Acadêmicos da Universidade Federal de Pernambuco (Proacad-UFPE), que comprova a falsidade do diploma do Curso de Música apresentado pelo professor Flávio Cassimiro dos Santos, que ocupa o cargo de gestor do Cemo. 

O portal LeiaJá entrou em contato com a coordenadora do corpo discente da UFPE, Cláudia Silva Lucas, para confirmar a autenticidade do ofício. A informação foi ratificada pela assessoria da instituição.

O diploma foi enviado ao portal LeiaJá pelo Departamento Jurídico da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude de Olinda, por meio do coordenador Júlio César Corrêa, na última quinta-feira (10).

*O Cemo funciona na Avenida Pan Nordestina s/n, no Complexo de Salgadinho – próximo à Ponte Preta.

Fonte: LeiaJá

 

ago
15

TCE-PE julga procedente denúncia contra o Professor Lupércio por uso de notas de empresas fantasmas

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Sentença TCE-OlindaA 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou, nesta terça-feira (15), procedente denúncia apresentada contra o então deputado estadual Professor Lupércio (Solidariedade), hoje prefeito de Olinda, pelo uso de notas de empresas fantasmas para recebimento de verbas indenizatórias.

O voto de 31 páginas da conselheira Teresa Duere, relatora do processo, foi acompanhado pelos outros dois membros do colegiado, os conselheiros Ranilson Ramos e João Campos.

Formulada pelo advogado Antônio Campos, que realizou sustentação oral durante o julgamento, a denúncia contra o então deputado estadual Professor Lupércio, foi por irregularidades no uso da verba parlamentar.

O relatório da conselheira Teresa Duere observou a utilização de empresas suspeitas de existência apenas formal, dando parecer para a devolução do valor de R$ 135.479,92.

Após a denúncia, o Professor Lupércio noticiou nos autos a devolução à Assembleia Legislativa o valor objeto da denúncia, o que não esvazia a irregularidade, que se consumou no ato da realização.

“A minha atitude foi cidadã, pois a democracia atual não permite mais esses tipos de práticas que devem ser combatidas e acompanhadas pelos órgãos de controle”, disse o advogado Antônio Campos, ao sair da sessão de julgamento.

ago
15

Em nota, Lupércio nega irregularidade

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgar procedente denúncia apresentada contra o então deputado estadual Professor Lupercio 005Lupércio (Solidariedade), atual prefeito de Olinda, pelo uso de notas de empresas fantasmas para recebimento de verbas indenizatórias, a gestão municipal informou, por meio de nota, que o prefeito recebeu a decisão com tranquilidade. O texto afirma, ainda, que o chefe do Executivo “tem consciência da ausência de qualquer tipo de irregularidade”.

“As contas do Professor Lupércio foram aprovadas pelo setor de auditoria interna da Alepe, local onde a empresa citada já prestava serviço há vários anos. Assim, como o então deputado do Solidariedade, outros 22 parlamentares também foram vítimas do mesmo tipo de questionamento”, diz a nota.

Além disso, afirma que o prefeito aguardará a publicação do acórdão para verificar a necessidade de recurso. 

Leia a íntegra da nota:

“O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) em procedimento promovido pelo ex-candidato derrotado nas urnas, Antônio Campos. Antes mesmo do órgão emitir relatório sobre suposto uso indevido de verba parlamentar entre 2015 e 2016, quando Lupércio era deputado estadual, já havia sido depositado nos cofres da Assembleia Legislativa o valor apontado no processo. 

Político que preza pela lisura, legalidade e transparência de todos os seus atos, o atual gestor de Olinda tem consciência da ausência de qualquer tipo de irregularidade. As contas do Professor Lupércio foram aprovadas pelo setor de auditoria interna da Alepe, local onde a empresa citada já prestava serviço há vários anos. Assim como o então deputado do Solidariedade, outros 22 parlamentares também foram vítimas do mesmo tipo de questionamento. O prefeito aguardará a publicação do acordão para verificar a necessidade de recurso”.

Fonte: Folhape

ago
14

Procon-PE encontra irregularidades em três pousadas de Olinda

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Denuncias     Tags , ,

O Procon-PE realizou na última semana fiscalizações em pousadas de Olinda e de Porto de Galinhas, no litoral sul do Estado. No total foram 12 estabelecimentos, seis em cada município. A maioria apresentou problemas de falta de informações para os consumidores, mas uma delas estava com produtos vencidos.

Em Olinda, a Pousada D’Olinda (Rua Prudente de Morais, 178 – Carmo), Recanto Convenções (Rua Professor Miguel Nunes Viana, 75 – Salgadinho) e o Hotel Pousada Praia dos Milagres (Rua Manoel Borba, 235 – Varadouro) apresentaram problemas como a irregularidade das informações para os consumidores. Os valores dos serviços e formas de pagamento não estavam expostos.

Os fiscais também visitaram as pousadas São Francisco (Rua do Sol, 127 – Carmo), dos Quatro Cantos (Rua Prudente de Morais, 441 – Carmo) e Turística do Nordeste, e não encontraram irregularidades. As três estavam de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Produtos vencidos –  Em Porto de Galinhas, os fiscais do Procon-PE encontraram alguns produtos vencidos na Pousada Doce Cabana: um presunto vencido em 06 de agosto; um pacote de amendoim, vencido em 23 de junho; extrato de tomate com data de validade de 11 de julho; pão integral, que devia ter sido consumido até o dia 1º de agosto; e 147 sachês de maionese com validade até 1º  de julho. O estabelecimento foi notificado e os produtos descartados.

Na mesma pousada também estavam irregulares as informações para os consumidores. Os valores dos serviços e formas de pagamento não estavam expostos. Nas pousadas Marambaia, Recanto do Lobo e Porto Verde, todas em Porto de Galinhas, também eram ausentes essas informações, além de algumas não possuírem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As pousadas Tabajuba e Green View Residence estavam de acordo com o CDC.

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