Padaria de Olinda é condenada a pagar pensão por acidente que incapacitou balconista para trabalho manual
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma balconista da Padaria Ouro Branco Ltda. (bairro de Ouro Preto – Olinda), pensão mensal vitalícia em razão de ter perdido parte significativa da mobilidade dos dedos da mão direita em acidente de trabalho (Processo: RR-41-11.2013.5.06.0101). Ela receberá 40% da última remuneração percebida e, ainda, indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil.
Entre as tarefas da balconista estavam o corte e a embalagem de frios. No dia do acidente, a máquina de fatiar, que pesava 20 kg, foi derrubada por um estagiário e atingiu o braço direito da empregada, causando lesão irreversível nos dedos. Na reclamação trabalhista, ela disse que, quando foi à padaria pedir a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), foi ameaçada e recebeu ordens de não mais voltar. Pedia, assim, a reintegração ao emprego e o pagamento de indenizações por danos morais e materiais.
O laudo pericial confirmou a incapacidade para o trabalho em razão do comprometimento dos movimentos da mão direita. Apesar disso, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Olinda e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) indeferiram a pensão mensal por entender que a incapacidade, embora permanente, era apenas parcial.
No julgamento do recurso de revista da balconista, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que o Código Civil estipula critérios objetivos para fixar indenização por danos materiais decorrentes de acidentes de trabalho. Os critérios contemplam as despesas de tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença e podem abranger, também, a reparação de outros prejuízos que o ofendido prove haver sofrido. “É possível que tal indenização atinja ainda o estabelecimento de ‘uma pensão correspondente à importância do trabalho, para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu’”, assinalou.
No caso da balconista, ficou comprovado que as sequelas do acidente resultaram em perda funcional significativa da mão direita em caráter permanente, o que, segundo o relator, “representa decréscimo parcial, mas importante, da capacidade para o trabalho”. Por unanimidade, a Turma concluiu ser devido o pagamento da pensão mensal vitalícia, principalmente levando em consideração que as atividades desenvolvidas pela empregada eram manuais.
Fonte: TST
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PRECIOSAS DICAS SOBRE PERFUMES
Blog Miga, adorei!
Migas lindas, que tal conhecer mais sobre a fixação dos perfumes? Interessante e útil para nos ajudar na hora da compra do perfume.
Tão bom estar cheirosinha o dia todo, mas nem sempre isso é possível devido o dia corrido e também a duração do perfume na pele.
A fixação do perfume significa o tempo de duração do perfume na pele, então vamos ficar atentas nessa característica também, já que queremos passar todo dia perfumadas!
Meninas, o que é um fixador? São substâncias utilizadas para retardar ou até mesmo impedir a volatilização das essências ou óleos essenciais, conservando por mais tempo o aroma.
A concentração dos óleos essenciais e aromáticos varia de acordo com a sua edição: EP (extrait de parfum), EDP (eau de parfum), EDT (eau de toilette) e EDC (eau de cologne).
Cada perfume tem sua particularidade, que se baseia na concentração de fragrância dentro do frasco, no qual influencia na fixação do produto na pele. Algumas diferenças:
Parfum – 20% a 40% de concentração de essência – mais de 12 horas de fixação.
Eau* de Parfum – 12% a 18% de concentração de essência – entre 10 a 12 horas de fixação.
Desodorante Colônia/Eau*de toilette – 5% a 10% de concentração de essência – entre 5 e 10 horas de fixação.
Eau* De Cologne – Concentração de 5% de concentração da essência – entre 3 e 6 horas de fixação.
Dicas para uma maior duração do perfume na pele:
1.Usar o hidratante do perfume correspondente ao perfume que irá usar ou caso não tenha, opte por um sem cheiro (um óleo também serve) logo após o banho;
2. Dar “borrifadinhas” na sua roupa ou nos cabelos;
3. Aplicar o perfume em locais estratégicos (quentes), como no pulso e por trás das orelhas, joelhos e nuca;
4. Borrife o perfume depois do banho e antes de se vestir.
Bem migas, esperamos ter ajudado vocês na escolha dos perfumes. Beijinhos!!!
* Eau – em francês – significa “água”
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