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nov
20

Especialista esclarece diferenças entre crime de injúria racial e racismo

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags , ,

Nesta terça-feira, dia 20 de novembro, o país celebra o Dia da Consciência Negra. A data denota uma necessidade grande de debater e propor soluções contra a violência que mata um jovem negro a cada 23 minutos, segundo dados de órgãos nacionais.

Apesar do racismo e da injúria racial possuírem traços em comum que podem acabar fazendo com que exista confusão para que sejam identificados, as consequências são diversas. Diante de tais fatos e com esse tema em evidência, podem surgir dúvidas a respeito dos crimes relacionados a essa temática.

Segundo o professor e especialista em Direito Penal e sócio da Pantaleão Sociedade de Advogados, Leonardo Pantaleão, injúria preconceito é um crime onde o infrator se utiliza de aspectos relativos à raça, cor, etnia e religião para atribuir qualidade negativa à vítima. Já o crime de racismo se refere a uma conduta crime com um agravante não só sob o aspecto moral, mas também na interpretação jurídica, já que, diferente da injúria, é inafiançável e imprescritível.

O advogado ressalta que a injúria racial possui pena de reclusão, de um a três anos e multa. Pena relativamente pequena, admitindo a suspensão condicional do processo. É um crime contra a honra subjetiva da vítima. Somente se processa mediante representação do ofendido.

Ao contrário da injúria racial, cuja prescrição é de oito anos (antes de transitar em julgado a sentença final), o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, conforme determina o artigo 5º da Constituição Federal.

nov
16

Receita paga hoje mais um lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (16) a restituição do imposto de renda 2018 de declarações enviadas até o dia 30 de outubro deste ano. Também são contemplados contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores. Ao todo, 1.142.680 pessoas receberão o dinheiro na conta-corrente informada no envio da declaração.

Dos R$ 1,947 milhão pago, R$ 206.822.287,22 serão depositados aos contribuintes considerados prioritários. São 4.554 idosos acima de 80 anos, 35.235 com idade entre 60 a 79 anos, 4.750 contribuintes com alguma deficiência ou doença grave e 18.750 professores cuja fonte de renda principal seja o magistério.

Esse lote também tem a devolução de imposto pago a mais a contribuintes que deixaram a malha fina de anos anteriores. Todos os valores são corrigidos pela Selic, que é a taxa básica de juros da economia.

Fonte: Folhapress

nov
12

Bradesco e Itaú lideram número de queixas no Procon-PE

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags , ,

O Procon-PE atendeu no mês de outubro deste ano, 5.318 consumidores, resultando em 2.732 reclamações. O primeiro e o segundo lugares ficaram com os bancos. O grupo econômico do Bradesco contabilizou 77 reclamações e foram registradas 74 queixas contra o Itaú. O terceiro e quarto lugares ficaram, respectivamente, com a Celpe e a Motorola.

De acordo com as informações do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), sistema de dados utilizado pelo Procon-PE, entre os consumidores que abriram reclamações contra os bancos, as maiores queixas são de cobrança indevida e/ou abusiva.

O Procon-PE está divulgando o ranking por grupo econômico onde se contabiliza os dados de todas as empresas que fazem parte de um mesmo setor. O grupo econômico Bradesco, por exemplo, engloba o Banco Bradesco, a Bradesco Cartões, Bradesco Vida e Previdência, Bradesco Saúde, Bradesco Promotora e Bradesco Capitalização e Companhia de Seguros Bradesco.

Para abrir uma reclamação no Procon-PE o consumidor deve comparecer a uma das 59 unidades munido de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. É preciso levar também documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.

Ranking das empresas mais reclamadas em outubro de 2018

  • 1º – Grupo Econômico Bradesco – 77
  •  – Grupo Econômico Itaú – 74
  •  – Celpe – 73
  • 4º – Motorola Industrial – 57
  •  – Compesa – 53
  •  – Grupo Claro – 49
  •  – Crefisa – 45
  • 8º – Motorola – Connect – 44
  •  – Via Varejo – 43
  • 10º – TIM Nordeste  – 42
nov
10

Ação de Cidadania leva mais de 50 serviços à população de Paratibe

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags , ,

Mais de cinquenta serviços serão disponibilizados à população de Paulista, na manhã deste sábado (10), durante a Ação de Cidadania, que será realizada no bairro de Paratibe.

Oa moradores poderão tirar a segunda via do RG, CNH (definitiva, renovação e segunda via), certidões de nascimento, casamento e óbito; CPF, cartão do SUS e Carteira do Idoso; fazer cadastros no Programa Bolsa Família e na tarifa social para água (Compesa) e energia elétrica (Celpe).

A Ação de Cidadania, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), através da Executiva de Articulação Social (Seart), ocorrerá das 8h às 12h, na Praça da Liberdade (Avenida Lindolfo Collor), próximo ao mercado público de Paratibe

No local a população poderá acessar muitos outros serviços disponibilizados pelo Governo do Estado, Prefeitura do Paulista e parceiros privados, entre eles o exame preventivo do câncer de colo uterino, mamografia, testes de HIV/Aids, glicemia, hepatite e tuberculose; aferição de pressão arterial, orientação sobre higiene bucal e distribuição de preservativos.

Haverá, ainda, encaminhamentos para testes de DNA e habilitação para casamento; orientações sobre o CadÚnico, o recadastramento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), desbloqueio do cartão VEM Livre Acesso, doação de sangue e medula óssea, Lei Maria da Penha, pensão alimentícia, direitos do consumidor, regras do rotativo dos cartões de crédito, prevenção de acidentes e campanha de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes.

nov
5

Procon-PE orienta consumidor sobre mudanças no pagamento de boletos

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags , ,

Boletos bancários atrasados já podem ser pagos em qualquer banco e também pela internet. A mudança começou a valer desde o último sábado (03). O processo vinha acontecendo de forma gradual, de acordo com valores, mas agora qualquer valor pode ser pago por meio da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O Procon-PE orienta que, caso alguma agência recuse o recebimento do boleto, o consumidor deve procurar uma das unidades do órgão. Até o dia 10 de novembro, com a conclusão do processo, todos os boletos de cartões de crédito, doações e demais pagamentos de qualquer valor serão aceitos nos diversos bancos.

nov
4

Focca atenderá a população na Semana Nacional de Conciliação

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags , ,

Desta segunda-feira (05) até a próxima sexta-feira (09), os tribunais de Justiça realizam a 13ª edição da Semana Nacional de Conciliação. A Faculdade de Olinda (Focca) que participa há cinco edições consecutivas através dos convênios que mantém com a Câmara de Conciliação, Casa de Justiça e Cidadania e o Projeto Escola Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), prestará atendimento gratuito à população no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), localizado na Rua do Sol nº 349, no Carmo, em Olinda.  

Durante toda a semana serão realizadas ações de cidadania, palestras sobre constelação familiar e o circulo de construção de paz nas escolas, justiça restaurativa na escola, além das tradicionais audiências de conciliação. O Mutirão de Executivos Fiscais irá solucionar cerca de 50 processos judiciais relativos à cobrança de IPTU e ISS do município de Olinda.

A palestra “Justiça Restaurativa na Escola” acontecerá na quarta-feira (07), às 10h30, no auditório da Focca, e será ministrada pela mediadora e guardiã do Circulo de Construção de Paz, Eliete Ferreira de Paula, que atua na direção da Escola Municipal Compositor Antônio Maria, em Rio Doce.

Na quinta-feira (08), alunos e acadêmicos da Focca realizam às 19h, a palestra “Constelação Familiar nas Escolas”, na Escola Municipal Compositor Antônio Maria. Levarão ainda os serviços de assistência psicológica e jurídica (cível, consumidor e previdenciária), do Procon, elaboração de currículo e inscrição no Programa Jovem Aprendiz.

nov
3

Começa amanhã o horário de verão

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags ,

A partir da zero hora deste domingo (04), começa o horário de verão em 10 Estados e no Distrito Federal, que ficará em vigor até a meia noite do dia 15 de fevereiro de 2019.

Os relógios serão adiantados em uma hora em relação ao horário normal, nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.

As regiões Norte e Nordeste não adotam o horário de verão, porque a hora adiantada é mais eficaz nas regiões mais distantes da Linha do Equador, onde há uma diferença mais significativa na luminosidade do dia entre o verão e o inverno.

Enem – Neste domingo (04), será realizada a primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. O Ministério da Educação divulgou diferentes horários de abertura e fechamento dos portões nos locais de provas. Confira os horários em cada Estado.

nov
1

Prefeitura de Paulista decreta ponto facultativo nesta quinta-feira

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Serviços     Tags ,

Devido às comemorações do Dia do Servidor Público no último domingo (28) e da Consciência Evangélica, comemorado ontem (31), a Prefeitura do Paulista decretou ponto facultativo nesta quinta-feira, dia 01 de novembro.

Por conta do feriado prolongado, já que amanhã (02) é celebrado o Dia de Finados, as repartições públicas municipais estarão fechadas nesses dois dias, só retomando às atividades normais na próxima segunda-feira (05), às 7h30.

Os serviços considerados essenciais serão mantidos. A limpeza urbana seguirá o cronograma normal de acordo com os bairros; o atendimento da Prontoclínica Torres Galvão (PTG), o Samu e o CAPS Teresa Noronha funcionarão normalmente.

As feiras e os mercados públicos do Centro, de Paratibe e de Jardim Paulista funcionam nesta quinta-feira (01) e no próximo sábado (03), das 6h às 18h. Amanhã (02) e no domingo (04), o funcionamento será das 6h às 13h.

Na sexta-feira (02), as lojas e a praça da alimentação do Paulista North Way Shopping funcionarão das 9h até às 22h; parques e games, das 14h às 22h e o cinema conforme a programação no site.

nov
1

Cemitério de Paulista está pronto para receber visitantes no Dia de Finados

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags , ,

O cemitério Campo Santo São José, no bairro de Arthur Lundgren II, em Paulista, está preparado para o maior dia de visitação, que acontece nesta sexta-feira (02), feriado de Finados. Para garantir a acessibilidade do público, a Prefeitura ampliou o horário de visitação, que será das 5h às 20h.

Logo no início da manhã, às 6h, uma missa será celebrada pelo padre Renato Maia Ataíde, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, de Paratibe. A solenidade será realizada no estacionamento do local, onde foi montada uma estrutura especial, com tendas e cadeiras para atender os visitantes.

A Secretaria Executiva de Serviços Públicos realizou pintura, capinação, poda de árvores e limpeza para garantir melhor acessibilidade e conforto às pessoas que ir ão visitar os seus entes queridos.

out
25

Integração de sistemas de abastecimento na RMR vai ampliar oferta de água para Olinda

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags , , ,

A integração dos sistemas de abastecimento é uma das ações planejadas pela Compesa, a médio e longo prazos, para aumentar e equilibrar a oferta de água para a população da Região Metropolitana do Recife (RMR). Na Rua Nigéria, no bairro de Peixinhos (Olinda), a companhia está tocando uma frente de serviços para implantar uma nova adutora, com sete quilômetros de extensão, que vai ampliar o fornecimento de água para 11 bairros olindenses.

Quando estiver pronta, essa adutora terá a função de transportar até 300 litros de água, por segundo, a partir da Estação de Tratamento de Água (ETA) Alto do Céu, localizada no Recife, para reforçar o abastecimento de 80 mil olindenses, concluindo assim mais uma etapa de integração do complexo hídrico da RMR. A obra recebe um investimento de R$ 9,5 milhões, recursos do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, e será concluída no prazo de 18 meses.

Esse trabalho de integrar sistemas teve início com a operação do Sistema Produtor Pirapama, que aumentou em 50% a produção de água para a RMR, acabando com o rodízio nas áreas planas do Recife. O planejamento da Compesa prevê eliminar o racionamento em toda essa região até o ano de 2045. “Dentre os desafios, está o de levar água para as áreas de morros do Recife e para a RMR, como a cidade de Olinda. Para conseguirmos transferir essa oferta de água do Sistema Alto do Céu para a área Norte da RMR, foi prevista, primeiramente, outra obra, a duplicação da Alça Norte, que permitirá levar parte da vazão do Sistema Pirapama para essa região (incluindo os morros), que hoje recebe água dos sistemas Tapacurá e Alto do Céu”, explica o gerente de Obras da Compesa, Rafael Ramos.

A implantação da nova adutora a partir do Sistema Alto do Céu vai garantir uma oferta de água suficiente para abastecer, todos os dias, os bairros dos Bultrins, Monte, Guadalupe, Amparo, Barreira do Rosário, Bonsucesso, 7º R.O, Jardim Fragoso, Bairro Novo, Casa Caiada e Alto da Mina.

out
25

Procon-PE interdita três financiadoras de crédito no centro de Paulista

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags , ,

O Procon-PE interditou, na manhã dessa quarta-feira (24), três financiadoras que ofereciam empréstimos e funcionavam de forma ilegal. Os estabelecimentos operavam em um prédio empresarial no centro de Paulista.

De acordo com a secretária-executiva de Direito e Promoção do Consumidor, Mariana Pontual, as financiadoras ficarão fechadas até regularizarem a situação. “Elas ainda poderão ser multadas em valores que variam de R$ 1.050,00 a R$ 9,5 milhões”, disse.

As empresas JA Cred, LVL Empréstimos e Paulista Cred, já haviam sido fiscalizadas anteriormente pelo órgão e recebido prazo para regularização. Para funcionar, as lojas precisam ter autorização do Banco Central e contratos com os bancos aos quais oferecem empréstimos. 

Desde julho, o Procon-PE vem fiscalizando essas empresas, o que já resultou em 14 delas interditadas. Os estabelecimentos fechados  ficam localizados no Centro do Recife, nos bairros de Afogados, Casa Amarela e Derby; e as três de ontem (24), no centro de Paulista.

Qualquer denúncia pode ser feita em umas das unidades do Procon-PE ou pelo telefone: 0800.282.1512.

out
19

Hoje tem mutirão para emissão de documentos em Peixinhos

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags , ,

Nesta sexta-feira (19), acontece um mutirão para emissão gratuita de documentos no bairro de Peixinhos, em Olinda.

A ação será promovida pelo programa Balcão de Direitos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Será possível emitir gratuitamente registros de Nascimento, Casamento e Óbito.

Em Peixinhos, o mutirão acontecerá das 8h às 17h, nas dependências da Associação dos Moradores das Vilas da Cohab-Peixinhos, na Avenida Nacional, 326.

out
17

“Observatório da Intolerância Política” da OAB-PE recebe denúncias

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Serviços     Tags , ,

Profissionais da advocacia e a população em geral podem fazer denúncias de intolerância política no Estado por meio de um canal exclusivo disponibilizado pela OAB Pernambuco. O Observatório da Intolerância Política foi criado diante da profusão das manifestações que se verificam tanto no ambiente das redes sociais como presencialmente.

Nos últimos dias foram registrados episódios, inclusive com agressões físicas perpetradas contra homossexuais e mulheres, geralmente tendo como pano de fundo questões relacionadas às opções políticas adotadas pelas pessoas.

O Observatório é um instrumento para que a sociedade possa denunciar à OAB-PE manifestações que promovam o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer indivíduo relacionada à intolerância política. As denúncias poderão ser feitas no Setor de Protocolo da sede da Ordem (Rua Imperador Pedro II, 346, bairro de Santo Antônio, no Recife), pelo whatsapp 81. 9.9247.2115 e pelo e-mail [email protected].

out
16

Certidão de quitação eleitoral pode ser solicitada pela internet

Eleitores de todo o Brasil já podem emitir pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a certidão de quitação eleitoral. A certidão é um documento importante que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral.

A emissão da certidão eletrônica começou a ser feita nessa segunda-feira (15). O comprovante é exigido do eleitor para a emissão de passaporte ou para assumir cargos públicos. Também substitui o comprovante de votação, atestando que o eleitor não está em falta com a Justiça Eleitoral.

A certidão também pode ser obtida pessoalmente em qualquer cartório eleitoral. Para isso basta levar o canhoto entregue no dia da votação do primeiro turno. Na falta do comprovante, somente o cartório eleitoral no qual o eleitor está inscrito poderá emitir a certidão durante esse período.

Fonte: Agência Brasil

out
16

A partir de agora, boletos vencidos podem ser pagos em qualquer banco

Os boletos com valor a partir de R$ 100,00 mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco. A medida entrou em vigor no último sábado (13). A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que começou a ser implementada em julho do ano passado.

Para serem aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do boleto precisam estar registrados na plataforma. Segundo a Febraban, os clientes que tiverem boletos não registrados na nova plataforma, rejeitados pelos bancos, devem procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito diretamente. 

O novo sistema permite o pagamento em qualquer banco, independentemente do canal de atendimento usado pelo consumidor, inclusive após o vencimento, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos. Além disso, segundo a Febraban, o sistema traz mais segurança para a compensação de boletos, identificando tentativas de fraude, e evita o pagamento, por engano, de algum boleto já pago.

As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciadas com a permissão para quitação de boletos acima de R$ 50 mil. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma. 

A previsão inicial era que a partir de 21 de julho deste ano fossem incluídos os boletos com valores a partir de R$ 0,01 e que até 22 de setembro o processo tivesse sido concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros. Pelo novo cronograma, os boletos a partir de R$ 0,01 serão incluídos a partir do próximo dia 27 e os boletos de cartões de crédito, doações, entre outros, no dia 10 de novembro de 2018.

Fonte: Folhapress

out
10

Lei dispensa firma reconhecida e cópia autenticada de documentos

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags ,

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou projeto aprovado pelo Congresso que dispensa a apresentação de documento autenticado e firma reconhecida em órgãos públicos. Também acaba com a exigência de apresentação de certidão de nascimento. A lei traz procedimentos que deverão ser seguidos pelos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

O objetivo é suprimir formalidades e exigências feitas ao cidadão e consideradas desnecessárias. Ao sancionar o projeto, Temer vetou o artigo que estabelecia a vigência imediata da lei, a partir da publicação. Ele argumentou que a matéria tem grande repercussão e exige adaptação do poder público. Com isso, a norma entrará em vigor daqui a 45 dias.

Pela regra, órgãos públicos não poderão mais exigir que o cidadão reconheça firma para que algum serviço ou atendimento seja feito. Será de responsabilidade do agente administrativo do órgão comparar a assinatura com a que consta no documento de identidade da pessoa.

Também ficará dispensada a cobrança de cópias autenticadas de documentos. Nesses casos, bastará apresentar o original e cópia simples, que serão comparados pelo servidor responsável. 

Também foi simplificado o procedimento de autorização para viagem de menores de idade. Se os pais estiverem presentes no embarque, não será solicitado o reconhecimento de firma para a liberação. O projeto de lei foi apresentado pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB).

set
26

Inaugurada loja conceito do McDonald’s no Paulista North Way

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags , ,

A McDonald’s acaba de lançar um formato de lanchonete, com um novo padrão de atendimento. A segunda operação da marca, em Pernambuco, foi inaugurada na última quinta-feira (20), no Shopping Paulista North Way e conta com 110m². Entre as novidades, está a possibilidade de o cliente agilizar o seu pedido em totens de autoatendimento, além da opção de customização nos itens do cardápio.

Para os consumidores que preferirem fazer o pedido da forma tradicional, um menu board digital (placa digital) também estará disponível e totalmente renovado. As mudanças ainda se estendem à vestimenta dos funcionários, que ganharam uniformes novos, cujos modelos foram eleitos pelos próprios colaboradores.

A interatividade com o cliente, por sua vez, é a maior novidade deste novo posicionamento proposto pela marca, que mira na melhor maneira de atender o público. No lugar das tradicionais perguntas em série, entra a liberdade de expressão com o cliente. A mudança é fruto da implantação da cultura de serviço, que possibilita mais autonomia ao colaborador, podendo interagir mais livremente com o consumidor.

set
19

Quase 500 mil pernambucanos ainda não sacaram as cotas do PIS-Pasep

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags

Termina no próximo dia 28 de setembro o período para saque dos recursos disponíveis na cota do PIS/Pasep. Pernambuco é o segundo Estado do Nordeste, atrás apenas da Bahia, com o maior volume de recursos ainda disponíveis no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Segundo o Banco do Brasil, que administra o Pasep, no Estado estão disponíveis para retirada R$ 106 milhões, pertencentes a 45 mil participantes. Já de acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pelos recursos do PIS, 486 mil pernambucanos ainda não retiraram os valores disponíveis. 

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria ou em outras situações específicas. Com a edição da Medida Provisória 813/2017, as regras de pagamentos das cotas foram alteradas, permitindo o saque pelos cotistas com idade a partir de 60 anos de forma automática. A MP, porém, foi convertida na lei 13.677/2018, com emenda que possibilitava o pagamento das cotas para todos os participantes do fundo até 29 de junho de 2018, independentemente da idade. Após o decreto do presidente, em junho, esse prazo foi ampliado, permitindo que o trabalhador com menos de 60 anos pudesse ter mais tempo para retirar o saldo. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão. Tem direito a cota o trabalhador que tem menos de 60 anos e trabalhou entre 1971 e 04 de outubro de 1988. 

Quem contribuiu após 04 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o BNDES. Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

set
17

SRT-PE convoca pessoas para obter laudo caracterizador de deficiência

AuthorPostado por: Jornalismo Redação    CategoryEm: Serviços     Tags

O 1º Dia da Elaboração de Laudo Caracterizador de Deficiência será realizado na próxima quinta-feira (20), com um chamado importante para as pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, mental e visual que não possuam o documento.

Será das 8h às 17h, na Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PE), localizada na Avenida Agamenon Magalhães, 2.000 – Espinheiro-Recife. A iniciativa conta com apoio da Secretaria de Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda.

O laudo é necessário para contratação nas empresas na condição de pessoa com deficiência, especialmente para cumprimento da cota legal de inclusão nas empresas públicas e privadas. No local, estarão cerca de 30 profissionais de saúde (Fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais) disponíveis para avaliação e caracterização da deficiência, mediante avaliação presencial e documental. Quando constatada a deficiência, ocorrerá a emissão do Laudo Caracterizador de Deficiência, que será entregue na hora.

As pessoas com deficiência que se dirigirem ao evento deve levar, quando existentes, os exames que possuam, tais como audiológicos (audiometria), oftalmológicos, psiquiátricos e psicológicos; avaliações físicas e quaisquer outros tipos de avaliação que comprovem os impedimentos que a pessoa possua.

set
10

Suspensa, a partir de hoje, a comercialização de 26 planos de saúde

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    CategoryEm: Serviços     Tags , ,

A partir desta segunda-feira (10) passa a valer a suspensão temporária da comercialização de 26 planos de saúde de 11 operadoras, definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida foi tomada a partir do elevado número de queixas relativas à cobertura assistencial. Os 26 planos, juntos, têm 75.500 beneficiários.

A ANS informou, há cinco dias, que os usuários terão a assistência regular garantida. No entanto, para que os planos voltem a ser comercializados para novos clientes, as operadoras deverão comprovar melhorias no atendimento. Paralelamente, houve a reativação de 20 planos de 11 operadoras, que ficarão liberados para comercialização a partir desta segunda-feira (10).

As operadoras são avaliadas por meio do Monitoramento da Garantia de Atendimento partir das reclamações registradas pelos beneficiários nos canais da ANS. Nessa etapa, foram consideradas as queixas sobre cobertura e demoras de atendimento no segundo trimestre de 2018. De acordo com a ANS, o objetivo da suspensão é também estimular que as operadoras qualifiquem o atendimento prestado aos consumidores.

No trimestre compreendido entre 1º de abril a 30 de junho de 2018, a ANS recebeu 17.171 reclamações de natureza assistencial. Desse total, 16.189 foram consideradas para análise pelo Programa de Monitoramento. No período, 93,2% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), garantindo respostas aos problemas dos consumidores. 

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