fev
2

CNJ SUSPENDE OBRIGATORIEDADE DO PJe

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

Atendendo ao Pedido de Providências da OAB-PE, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar suspendendo a obrigatoriedade do uso exclusivo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para protocolo de petições no Estado de Pernambuco. A decisão liminar do CNJ foi assinada pelo conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira.

“Temos como certo que a tecnologia da informação é uma grande aliada nessa luta e que o processo eletrônico é um caminho sem volta. Mas não podemos admitir que fiquemos alijados do processo da sua implantação, com participação apenas formal em comissões ou grupos de trabalho. E, menos ainda, podemos admitir a implantação abrupta do processo eletrônico, como via exclusiva de acesso à jurisdição, sem observância de uma razoável transição”, destaca o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, comemorando a decisão do CNJ.

        A petição da OAB-PE tem base numa série de argumentações, dentre elas, a baixa cobertura de internet no Estado, impedimento ao exercício da advocacia para advogados que não têm certificação eletrônica ou não tem familiaridade com o meio eletrônico e a possibilidade de defeitos na máquina.

Envie um comentário

Carnaval 2020

Está chegando o Sábado de Carnaval22 de fevereiro de 2020
O grande dia está aqui.

Olinda Hoje no Facebook:

Previsão do Tempo:

Assinar blog por e-mail

Digite seu endereço de e-mail para assinar este blog e receber notificações de novas publicações por e-mail.

Junte-se a 613 outros assinantes

Categorias do Blog:

Mapa do Site:

Arquivos do Blog:

Olinda Hoje

%d blogueiros gostam disto: