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CONSELHO TUTELAR: VEREADOR DEFENDE CONSTITUCIONALIDADE

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

Único vereador de oposição ao prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB), Arlindo Siqueira (PSL) afirmou ontem (27), que a sua proposta de aumentar o número de vagas de conselheiros tutelares na cidade é constitucional. Rebatendo as declarações do líder do governo da Câmara Municipal, Marcelo Santa Cruz (PT), que afirma que a proposta fere a Carta Magna, pelo fato de o Legislativo não poder criar matérias que gerem custo ao Executivo (http://www.olindahoje.com/2013/05/santa-cruz-sai-em-defesa-de-renildo.html), o  social-liberal explicou que o seu projeto segue os princípios da Constituição Federal. 

Segundo Arlindo, conforme manda a legislação, para cada 100 mil habitantes de uma cidade, um conselho tutelar deve ser constituído. “Estou propondo a criação de quatro conselhos para obedecer a Constituição Federal”, ratificou. Ainda de acordo com o vereador, esses quatros membros seriam votados nas eleições unificadas de conselheiros (http://www.olindahoje.com/2013/05/grupo-independente-mostra-os-votos-em.html), que ocorrerá em todo o País, em 2015. Atualmente, Olinda conta com aproximadamente 400 mil habitantes, segundo dados do IBGE/2009, disponíveis no site da prefeitura da cidade. Para atender a esse quantitativo existem apenas dois conselhos.

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