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É LEI: PAINÉIS ELETRÔNICOS NAS CASAS DE LAZER DE OLINDA

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

A partir de hoje (17), todos os estabelecimentos culturais e de entretenimento (casas noturnas e de shows, restaurantes com música ao vivo, cinemas e lonas culturais) instalados em Olinda têm a obrigação de informar, em painéis eletrônicos, o quantitativo de pessoas que estão nesses locais. O projeto de lei determinando a obrigatoriedade, de autoria do vereador Arlindo Siqueira (PSL), apresentado em abril, foi aprovado na Câmara e encaminhado para a sanção do prefeito Renildo Calheiros, o que aconteceu ontem (16). Agora é lei!

A lei determina que os painéis eletrônicos instalados nos estabelecimento terão que informar, em tempo real, a quantidade de pessoas nesses locais. “É uma medida de segurança. Visa inibir a superlotação desses espaços e evitar tragédias, como a ocorrida recentemente numa boate na cidade de Santa Maria (RS)”, justifica o autor do projeto. Os estabelecimentos têm o prazo de 180 dias para se enquadrar à nova lei. O não cumprimento resultará em multa e, em caso de reincidência, na suspensão da atividade.

Com informações do Portal LeiaJá:

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