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15

É proibido selfies na hora do voto

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Eleições 2020     Tags , , ,

O eleitor deve estar atento às regras do processo eleitoral neste domingo (15). A legislação proíbe portar celular, câmeras fotográficas ou filmadoras dentro da cabine de votação porque o registro viola o sigilo do voto. Ou seja, as famosas selfies estão proibidas na hora de escolher os candidatos a prefeito e vereador.

A pena prevista no Código Eleitoral para a conduta de violação do sigilo é de detenção até dois anos. Segundo a lei 23.554/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também são vedados na cabine o porte e uso de equipamento de radiocomunicação ou qualquer outro instrumento que possa oferecer a divulgação do voto.

No momento em que estiver votando, o cidadão deve deixar os equipamentos eletrônicos com os mesários da seção eleitoral. A preservação do sigilo é salientada pela Justiça Eleitoral como meio de evitar, por exemplo, a compra de votos. O registro da urna poderia servir como meio de comprovação para uma troca posterior por promessa de emprego, cestas básicas, materiais de construção e outras possibilidades. A compra de votos, além de detenção, rende multa aos candidatos.

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