ENSINO JURÍDICO É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA OAB-PE
Postado por: Paulo Fernando 
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A qualificação da educação jurídica brasileira e o seu novo marco regulatório são temas da audiência pública que a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB (CFOAB) irá promover na próxima quinta-feira (08), às 14h, no auditório da OAB-PE – Rua do Imperador Pedro II, 235 – Santo Antônio – Recife.
A proposta é coletar subsídios (queixas e sugestões) para consolidar relatório a ser encaminhado pela CFOAB ao Ministério da Educação (MEC). Além do Recife, a OAB tem promovido audiências públicas em várias outras capitais brasileiras (ver programação). Em pauta, nestes encontros, propostas de aprimoramento das diretrizes curriculares, com a possibilidade de inclusão de novas matérias, bem como a avaliação e o instrumento de avaliação dos cursos de Direito.
Os resultados das últimas provas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e sua contribuição ao ensino jurídico; o aperfeiçoamento do E-MEC; e a reestruturação do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular são outros pontos que a audiência pública do dia 08 colocará em discussão.
O evento será conduzido pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, com o apoio da vice-presidente Adriana Rocha Coutinho; do conselheiro federal por Pernambuco, Inácio Feitosa, que preside a Coordenação de Direito da Educação do Conselho Nacional da OAB; e da presidente da Comissão de Ensino Jurídico (CEJ) da OAB-PE, Erica Babine.
Na oportunidade, a CEJ apresentará balanço das críticas e sugestões sobre a qualidade do ensino jurídico recebidas pela ouvidoria este ano e colherá subsídios para o projeto estadual de avaliação dos cursos jurídicos pela OAB-PE.
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