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Entregadores do iFood não têm vínculo empregatício, segundo a Justiça

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Serviços     Tags , ,

A juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, determinou ser improcedente uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) que pedia o reconhecimento da existência de vínculo de emprego entre entregadores do iFood e da Rapiddo, empresa do mesmo grupo, reconhecendo-os como trabalhadores autônomos.

Ela justifica que a organização do trabalho entre entregadores e o iFood é inovadora por ser intermediado por tecnologia e mostra-se útil como resposta às demandas da sociedade. A juíza reconheceu a legalidade do modelo de negócio da empresa, com o consequente reconhecimento de que a prestação de serviços dos entregadores, em regra, ocorre nos moldes de trabalho autônomo.

Na sua decisão, Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar também afirmou que se deve observar contratos de emprego “sem romantismo” e que “é de se esperar que haja uma parcela significativa da população com habilidades, capacidades e ânimo para o trabalho de outra forma que não em contrato de emprego e, existindo mecanismos capazes de gerar tais oportunidades de trabalho, devem ser regulados com o objetivo de cumprirem sua função social”.

O MPT-SP também pedia uma multa de no mínimo R$ 24 milhões (5% do faturamento bruto do grupo) de indenização por danos morais coletivos e alegava que os motofretistas sofriam com a “servidão digital” do aplicativo.

Segundo a juíza, os entregadores detêm o meio de produção, portanto “possuí-lo o afasta da figura do empregado, que presta seus serviços utilizando-se dos meios de produção do empregador e o aproxima mais da figura de autônomo”, diz. Além disso, como o entregador se dispõe a trabalhar como e quando quiser, não caracteriza estar refém das determinações do aplicativo.

Fonte: Folhapress

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