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ESTABELECIMENTOS DEVEM REQUERER NOVOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

Após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitir recomendação, através da promotora de Justiça Allana Uchoa, ao prefeito de Olinda e ao secretário de Controle Urbano para a invalidação de alvarás de licenciamento, construção, habite-se, localização e funcionamento feitos por pessoas sem a requerida habilidade técnica (http://www.olindahoje.com/2013/03/irregularidade-em-olinda-alvaras-sao.html), uma nova medida foi adotada. Desta vez, direcionada aos estabelecimentos portadores desses documentos. A promotora de Justiça Ana Maria Carvalho é a autora da recomendação que orienta aos responsáveis pelos locais a dar início a um novo procedimento administrativo para a obtenção dos seus respectivos alvarás.

Esta ação é resultado da articulação entre as promotorias de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa do Consumidor, que investigam, respectivamente, as irregularidades no poder público e as condições de segurança desses locais. Resultado de Inquérito Civil instaurado para apurar a questão da segurança, a lista é composta por 200 nomes de estabelecimentos com alvarás em situação de ilegalidade, já que são inválidos para o fim a que se destinam.

Foi conferido prazo de 15 dias para que os locais listados no documento cumpram a medida. Entre eles estão casas de shows, supermercados, bancos, escolas, postos de combustível, clínicas e hospitais, parques aquáticos, além de farmácias, bares, restaurantes e outras empresas. “Alguns desses lugares são frequentados por milhares de pessoas, a exemplo das unidades hospitalares, e com a emissão de alvarás por pessoas sem qualificação não sabemos as verdadeiras condições de segurança dos serviços prestador por esses estabelecimentos”, afirmou a  promotora Ana Maria Carvalho.

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