EX-PREFEITA PODE NÃO SER CANDIDATA À PREFEITURA EM 2016

Postado por: Acioli Alexandre    Em: Eleições 2016     Luciana Santos, Tribunal de Contas

As contas da ex-prefeita de Olinda e deputada federal Luciana Santos (PCdoB), que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tiveram o seu recurso para o Pleno incluídos em pauta. O processo se arrasta há mais de 10 anos e o desfecho do mesmo pode tornar Luciana inelegível para a disputa do próximo ano.

De acordo com a publicação do Blog do Magno, a rejeição das contas foi justificada pelo conselheiro Carlos Barbosa Pimentel, que constatou 17 irregularidades na gestão da ex-prefeita Luciana Santos e justificou as razões do seu voto:

“De maior gravidade é o baixo percentual observado na relação entre receita e gastos com educação, fato que se repete nos exercícios subsequentes da mesma gestão, e que compromete as contas analisadas, na conformidade de reiteradas decisões deste Tribunal. Também foi descoberto o descumprimento do artigo 72 da Lei de Responsabilidade Fiscal, falhas na aplicação de recursos do Fundef, erro no repasse do duodécimo, ausência de retenção na fonte de contribuições previdenciárias devidas ao INSS, e despesa sem licitação na contratação de empresa para bloqueio de rua, todos esses fatores devem contribuir para irregularidade das contas”, afirmou o conselheiro Carlos Pimentel.

Contas de 2005 e 2006 – O vereador oposicionista Arlindo Siqueira (PSL) lembra que a prestação de contas da ex-prefeita, referentes aos anos de 2005 e 2006, constam inúmeras irregularidades. Mesmo assim foram aprovadas na Câmara de Vereadores de Olinda, porque a maioria dos parlamentares apoiam a gestão do PCdoB e resolveram ignorar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), cujos auditores identificaram inúmeras falhas e anormalidades.

Com relação às contas de 2006, quando votadas na Câmara, em dezembro do ano passado, Arlindo apresentou parecer em defesa da rejeição das contas. Segundo o vereador, entre as irregularidades apontadas pelo TCE-PE, as que mais chamam a atenção são as relacionadas ao sobrepreço e reajuste superestimado de preços nos contratos da limpeza urbana e gerenciamento da iluminação pública; e a utilização de veículos (locados) que não atendiam as exigências do ano de fabricação, conforme constante no edital.

“Não entendo como o fator de correção dos contratos (limpeza urbana e gerenciamento da iluminação pública) é aplicado acima dos critérios expostos nos próprios editais e, pior, para haver um dispêndio maior de recursos públicos em favor daquelas empresas”, criticou o vereador, na época. “São falhas graves. Os valores imputados nos contratos com as empresas, segundo o próprio TCE-PE, chegaram ao montante de quase R$ 1 milhão. São irregularidades sérias”, completou Arlindo Siqueira.

Na prestação de contas de 2006 da ex-prefeita, também faltou as informações de quitação dos repasses das subvenções sociais. Em algumas das contas, segundo denunciou o vereador oposicionista, não constam qualquer tipo de documento de comprovação da destinação correta das verbas recebidas pelas entidades.