mar
8
0

IRREGULARIDADE: EM OLINDA, ALVARÁS SÃO LIBERADOS SEM CRITÉRIOS TÉCNICOS

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

Depois de receber denúncia de que em Olinda diversos alvarás de licenciamento, construção, habite-se e funcionamento, liberados pela Prefeitura de Olinda no ano de 2012 foram realizados por pessoas sem habilidade técnica, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Renildo Calheiros (PCdoB) e ao secretário de Controle Urbano a invalidade de todos esses documentos.

A recomendação é da promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Allana Uchoa de Carvalho, que constatou que, além de não ter a habilidade técnica requerida, um dos responsáveis pela emissão dos alvarás sequer possuía vínculo com a administração pública municipal, um verdadeiro absurdo.

A falta de critérios técnicos para a expedição de alvarás e documentos que permitam o funcionamento de vários tipos de espaços pode colocar em risco a vida das pessoas, a exemplo do incêndio ocorrido, em janeiro passado, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
De acordo com a promotora de Justiça, diversas construções (edifício residencial de 30 andares, casas de shows, supermercados, bancos, escolas, bares, restaurantes, hospitais e clínicas que, inclusive, realizam exames de diagnóstico por imagem, com a utilização de radiação ionizante, entre outros) tiveram seus alvarás expedidos – ora pelo ex-secretário executivo de Trânsito e Transporte, ora por uma pessoa sem qualquer vínculo funcional com a administração municipal. Além disso, nenhum dos dois responsáveis pela expedição dos alvarás possui a formação necessária em arquitetura e urbanismo ou engenharia, prevista em lei. “Alguns procedimentos sequer tramitavam pelo setor técnico responsável e a pessoa se fazia passar por agente público, assinando documentos de extrema importância. Os que foram expedidos não têm validade nenhuma”, alerta a promotora de Justiça.

Além da invalidação dos documentos e das novas vistorias técnicas, a promotora de Justiça ainda pede, no prazo de 10 dias, que a Secretaria de Planejamento e Controle Urbano seja dotada de quantidade suficiente de técnicos habilitados para o exercício das funções públicas responsáveis pelos licenciamentos, de forma a assegurar o cumprimento da lei e a segurança à população, efetuando, se necessário, relocações de servidores concursados e cancelamentos de cessões, entre outros, sem a utilização do instrumento da contratação temporária para tanto.

Todas as medidas adotadas devem ser informadas ao Ministério Público pernambucano no prazo de 15 dias.

Envie um comentário

Carnaval 2020

Está chegando o Sábado de Carnaval22 de fevereiro de 2020
O grande dia está aqui.

Olinda Hoje no Facebook:

Previsão do Tempo:

Assinar blog por e-mail

Digite seu endereço de e-mail para assinar este blog e receber notificações de novas publicações por e-mail.

Junte-se a 613 outros assinantes

Categorias do Blog:

Mapa do Site:

Arquivos do Blog:

Olinda Hoje

Olinda Hoje
%d blogueiros gostam disto: