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IRREGULARIDADES: CONTAS DE RENILDO SÃO APROVADAS "COM RESSALVAS"

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou “Regulares, com Ressalvas” as contas do prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB), relativas ao ano de 2009 (Processo T.C. 1002393-8). As contas não foram julgadas irregulares porque os conselheiros levaram em consideração que o prefeito não era o ordenador de despesas nas irregularidades identificadas em obras de engenharia e contrato de publicidade.

A sessão que avaliou as contas ocorreu no último dia 27 de agosto. Por unanimidade, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE consideraram a apresentação da prestação de contas sem todos os documentos essenciais; identificaram erros contábeis no registro de contribuições previdenciárias; despesas irregulares com licitações e contratos administrativos, no  montante de R$ 260 mil; despesas não comprovadas, por intermédio de convênio com o Centro de Estudos e Apoio à Escolas das Comunidades de Olinda (R$ 27 mil) e  despesas indevidas nas obras de engenharia auditadas (R$ 148,4 mil) entre outras.

Os conselheiros julgaram como irregulares as contas da secretária de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Conceição da Costa Silva, determinando a devolução de R$ 187.330,80; do secretário de Desenvolvimento Social e Econômico, Alberto Deodoro Simões Belo, determinando a devolução de R$ 42 mil; do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gilson Braga, que terá de devolver R$ 27 mil; do secretário executivo de Obras, João Batista Cavalcanti Neto, e do diretor de Projetos Especiais da Secretaria de Obras, Ezequiel de Almeida, por despesas indevidas no valor de R$ R$ 42,6 mil; do chefe do Departamento de Manutenção e Serviços Gerais da Secretaria de Educação, Alexandre Sérgio Alves Ferreira, que deverá R$ 30,4 mil. Foram identificadas, ainda, irregularidades em outras secretarias. 

O parecer do TCE é apenas um indicativo para a Câmara de Vereadores. Esta, sim, é que é responsável pela aprovação – ou não – das contas da prefeitura.  Vamos esperar para ver os votos dos vereadores.


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