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Justiça Eleitoral de Olinda faz consulta ao Tribunal de Contas sobre processo contra contas do Professor Lupércio

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Olinda     Tags , ,

A juíza eleitoral de Olinda, Isabelle Moitinho Pinto, pediu informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) sobre o processo 1609403-7, que julgou irregulares as contas da verba de gabinete do então deputado estadual Professor Lupércio (Solidariedade), atual prefeito e candidato à reeleição em Olinda. O pedido foi feito no Ofício 9.146/20 ZE010.

A denúncia foi apresentada ao TCE-PE em 2016, pelo candidato derrotado à Prefeitura de Olinda, advogado Antônio Campos. O processo 1609403-7, da denúncia, foi julgado procedente em parte pelo TCE-PE em 2017, já quando Lupércio era prefeito.

Segundo o processo, o objeto da denúncia é o “recebimento de verbas indenizatórias pelo gabinete do denunciado face à apresentação de documentos fiscais emitidos por empresas constituídas apenas documentalmente e/ou sem capacidade operacional para o fornecimento dos bens e serviços contratados, no valor total de R$ 135.479,92”.

O julgamento do TCE-PE determinou “procedente a presente denúncia apresentada contra o então deputado estadual Lupércio Carlos do Nascimento, e deixo de imputar-lhe o débito de R$ 135.479,92 em virtude da efetiva comprovação de que já restituiu aos cofres da Alepe o valor integral das verbas indenizatórias recebidas ao longo do seu mandato”.

Segundo os autos do registro de candidatura, o processo já teria “transitado em julgado” no TCE-PE. Ou seja, não cabe mais recursos no processo. No entanto, Lupércio agora tenta rever a condenação do TCE-PE em um “pedido de rescisão” perante a Corte de Contas do Estado. Foi sobre este processo de “pedido de rescisão” que um juíza eleitoral pediu informações.

O processo de “pedido de rescisão” estava para ser julgado no plenário do TCE-PE, em 30 de setembro, mas houve um pedido de vistas. Caso o pedido não vá a julgamento ou o prefeito não logre êxito na sua apelação, a decisão do TCE-PE pode impedir o registro de candidatura de Lupércio.

Fonte: VerAgora

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