LAI estadual completa oito anos

Postado por: Acioli Alexandre    Em: Serviços     SCGE, Serviços

A lei estadual nº 14.804/2012, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), completou ontem (29), oito anos de implantação. Desde então, 9.190 pedidos de acesso à informação foram registrados nas plataformas disponibilizadas pelo Governo de Pernambuco.

Uma evolução consistente, considerada pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) – vinculada à Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) – que monitora as demandas do portal da LAI: www.lai.pe.gov.br. Em 2013, primeiro ano da vigência da lei, foram 273 registros e, de janeiro a setembro de 2020, já são 1.405 pedidos registrados.

Criada para facilitar o acesso à informação pública, a página da LAI na internet – reformulada no ano passado – reúne e divulga dados de interesse coletivo ou geral dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Pernambuco. Coordenada e monitorada pela SCGE, a plataforma contempla as informações exigidas pela lei, como telefones, organograma, principais atribuições, relação de contratos e relatórios de interesse público. Também estão disponíveis seções complementares para áreas específicas, como saúde e reforma agrária.

Nos casos em que o cidadão não encontrar a informação desejada na página da LAI, nos portais da Transparência e de Dados Abertos, ou em outras ferramentas de transparência disponibilizadas pelo Governo Estadual, ele poderá fazer o pedido de informações, preenchendo um formulário eletrônico.

Esse formulário está disponível nos sites da própria LAI, da OGE (www.ouvidoria.pe.gov.br) e da Transparência (www.transparencia.pe.gov.br); ou nos links disponibilizados nos sites dos próprios órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Nessas áreas, o usuário pode optar pelo sigilo da sua identidade, uma nova funcionalidade garantida desde o último mês de setembro.