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MANIFESTAÇÃO EM OLINDA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Sem categorias     Tags

Movimentos ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente promoveram uma mobilização, na manhã desta terça-feira (24), em Olinda. O ato contou com a participação de cerca de 200 pessoas e tenta sensibilizar a população contra a redução da maioridade penal, discutida na Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 171. Os participantes saíram em marcha da Praça do Carmo em direção à Câmara de Vereadores, onde ocuparam o plenário durante a sessão legislativa. As entidades criticam a alteração de 18 para 16 anos na idade mínima para punição no País.

De acordo com o líder da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Arlindo Siqueira (PSL), um requerimento está sendo produzido com o objetivo de ser remetido à Brasília. “Estamos diante de uma interpretação equivocada, que de maneira alguma poderá resolver o problema da criminalidade”, afirmou o vereador. O discurso foi reforçado pelo presidente do Conselho da Criança e do Adolescente no município, Igor Prazeres, à frente do ato. “A receita para resolver o problema está centrada na educação, no acesso ao esporte e nas condições dignas de sobrevivência. Coloca-los atrás das grades é um retrocesso”, disse.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, debate o assunto, na tarde desta terça-feira (24), na Capital Federal. O tema voltou a ser ventilado no colegiado e, para dar mais profundidade à discussão, os deputados aprovaram dois requerimentos para a realização de uma audiência pública. 

Fonte: FolhaPE

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