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MP Eleitoral em Pernambuco quer manter condenação contra candidato que pediu votos em emissora de rádio

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Olinda     Tags ,

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco defende a manutenção de sentença da 45a Zona Eleitoral, que condenou Gilvandro Estrela de Oliveira, pré-candidato a prefeito de Belo Jardim (PE), por propaganda eleitoral antecipada. Ele foi acusado de pedir votos durante entrevista em emissora de rádio. No parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE), o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, manifestou-se contra recurso do pré-candidato e quer que permaneça a aplicação da multa estabelecida pelo ato ilícito.

Segundo o processo, Gilvandro Estrela mencionou, durante entrevista realizada em 15 de junho, o seu nome como melhor opção para prefeito de Belo Jardim e pediu explicitamente para a população do município votar nele nas próximas eleições. De acordo com a legislação, neste ano, somente após 26 de setembro está permitida propaganda eleitoral e, consequentemente, pedido de votos.

O pré-candidato alegou ter apenas exposto ideias, projetos e opiniões e não haver praticado ato de campanha. O MP Eleitoral contestou a afirmação e ressaltou trecho da entrevista em que Gilvandro Estrela menciona: “O povo não quer mais saber de ‘João’ e ‘Hélio’; então, a opção, pela lógica, pela consistência, pela coerência, pela minha transparência que eu sou um homem transparente, é no futuro, após a homologação do meu nome, votar em Gilvandro Estrela”.

Wellington Saraiva destaca que o pré-candidato buscou, de modo prematuro e ilegal, impulsionar sua potencial candidatura ao cargo de prefeito no pleito de 2020. “Está ostensivo o pedido de votos antes de iniciado o período previsto na Emenda Constitucional 107, de 2020, razão pela qual deve ser afastada a alegação do recorrente de que apenas discutiu projetos políticos e fez menção à futura candidatura”, assinala. Nº do processo: 060155-35.2020.6.17.0086.

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