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MPPE DISCUTE DIREITO À SEGURANÇA DO PÚBLICO LGBT

AuthorPostado por: Acioli Alexandre    Category Em: Olinda     Tags

Na tarde desta terça-feira (12), a 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Olinda promovem audiência pública para discutir o direito à segurança pública da população de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans (LGBT). O debate acontecerá na sede das promotorias de Justiça de Olinda (Avenida Pan Nordestina,  na Vila Popular – próximo ao Atacadão) e será coordenado pelo promotor de Justiça Maxwell Vignoli. 

O objetivo da audiência é obter informações sobre a atuação dos policiais civis e militares em relação a esse público, levando em conta locais de vulnerabilidade da população LGBT, subnotificação dos casos em que os LGBTs são vítimas em razão do preconceito, a revista dessas pessoas; esclarecimento do que é demonstração de afeto ou ato obsceno, entre outros pontos. 

Para a audiência pública foram convidados representantes do Governo do Estado, Secretaria de Defesa Social (SDS), Centro de Combate à Homofobia e representantes de entidades da sociedade civil. O encontro foi marcado após a repercussão do caso envolvendo os estudantes Magno da Costa Paim, de 21 anos, e o namorado, Hector Zapata, 22. Os dois foram autuados por ato obsceno e relataram terem sido agredidos por policiais militares, em um evento pré-carnavalesco, em fevereiro deste ano, após protagonizarem um beijo em via pública.

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