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MPPE SUSPENDE REPASSE DE VERBA PÚBLICA AO ABRIGO NOSSA SENHORA DE LOURDES

AuthorPostado por: Paulo Fernando    Category Em: Sem categoria     Tags

Na última segunda-feira (03), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Prefeitura de Olinda para que suspenda de imediato o repasse de verbas públicas ao Abrigo Nossa Senhora de Lourdes. Há suspeita de irregularidades neste repasse por falta de controle interno do município nas atividades da entidade. O MPPE determinou o prazo de 10 dias para que a prefeitura informe quais medidas foram tomadas.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda celebrou sete convênios de cooperação técnica, entre 2004 e 2011, com o Abrigo Nossa Senhora de Lourdes. Ao todo, a entidade recebeu R$ 88.840,00, no entanto, uma análise técnica das prestações de contas mostrou que o secretario municipal apenas encaminhou fotocópias de documentos para comprovar os serviços, sem qualquer parecer conclusivo quanto à sua aprovação ou desaprovação.

A Promotoria de Justiça do MPPE indicou, através de inquerito civil, que os representantes legais do abrigo estariam fazendo uso irregular das verbas públicas repassadas pelo município, inclusive na construção de uma piscina na sede da entidade, a qual estaria sendo usada pela vice-presidente e seus familiares.
Desta forma, o repasse de verbas públicas para o Abrigo Nossa Senhora de Lourdes ficará supenso até que a Prefeitura de Olinda comprove o funcionamento eficiente de mecanismos de controle administrativo de contratos com o terceiro setor*.
O Abrigo Nossa Senhora de Lourdes, localizado na Rua de São Bento, 328, na Ribeira, foi fundado em 1938 e pode hospedar até 34 idosas.
*Terceiro setor é uma terminologia sociológica que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil.

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