MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS FUNCIONA NESTE FINAL DE SEMANA

Postado por: Acioli Alexandre    Em: Olinda    

O Mutirão de Negociação Fiscal de Pernambuco, que acontece desde a última quarta-feira (15), no Centro de Convenções, em Olinda, já registra mais de R$ 31 milhões em débitos de impostos estaduais e do município do Recife negociados até as 15h de ontem (17). O mutirão oferece descontos de até 90% em juros e multas para as quitações do IPTU, ISS, ITBI, CIM, ICD, ICM, IPVA e ICMS, além de condições especiais de parcelamento. A campanha prossegue neste sábado (18), amanhã (19) e na segunda-feira (20), das 8h às 19h.

Os débitos com tributos podem ser parcelados em até 96 vezes (impostos do Recife) e em até 18 vezes, em relação aos tributos estaduais. Com relação ao IPVA, apenas débitos até 2013 poderão ser negociados, podendo ser divididos em até 18 vezes, com parcela mínima de R$ 100. As condições estão previstas na Lei Estadual 302, de 24 de junho de 2015.

Quem adere às condições de negociação regulariza sua situação junto aos fiscos estadual e municipal. Para participar, as pessoas físicas devem estar munidas de documento de identidade com foto e CPF. Para pessoas jurídicas, é necessário apresentar contrato social, CNPJ e inscrição estadual ou municipal da empresa. Os contribuintes que receberam intimação ou autuação também precisam levar esse documento.