OAB-PE ACOMPANHA DEPOIMENTO DE ADVOGADA NA POLÍCIA FEDERAL

Postado por: Acioli Alexandre    Em: Policial    

Na manhã desta terça-feira (16), uma comitiva da OAB-PE coordenada pelo presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves, esteve na sede da Polícia Federal (PF), no Cais do Apolo (Recife), acompanhando o depoimento – na condição de declarante – da advogada Maria José do Amaral, citada em inquérito policial.

A advogada atua na assistência jurídica dos movimentos sociais, especificamente na desapropriação do assentamento urbano Xicão Xukurú, na Avenida Recife. A comunidade foi retirada da área no dia 28 de maio último, o que motivou a realização de uma audiência pública promovida pelos Movimentos Sociais por Moradia em Pernambuco, com a participação de representantes de várias instituições.

Informações e imagens deste encontro, que aconteceu no dia 05 de junho, foram repassadas para a PF e instruem o respectivo inquérito policial envolvendo a advogada. No seu depoimento à polícia, Maria José do Amaral relatou, com detalhes, que a audiência pública foi gerada com o intuito de discutir uma agenda de encaminhamentos para as questões de moradia popular e dos sem-teto, assim como procedimentos prévios de garantias nas desocupações urbanas de grande vulto, não ocorrendo qualquer conduta de incitação à reocupações de áreas, como foi descrito no inquérito.

Ao presidente Pedro Henrique, o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Marcelo Diniz Cordeiro, esclareceu que não houve qualquer investigação por parte deles e muito menos a participação de agentes federais na audiência pública que aconteceu no auditório da OAB-PE. Ainda de acordo com o superintendente, o material anexado ao inquérito em questão foi encaminhado à Polícia pela 12ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco a partir de fotos tiradas por participantes e que circulou nas redes sociais.

“A Polícia Federal não se excedeu e não esteve na audiência pública realizada nas dependências da OAB-PE. Isto ficou claro na nossa audiência com o superintendente Marcelo”, reconheceu o presidente Pedro Henrique, ressaltando que, “contudo, iniciar um procedimento investigatório dessa natureza a partir da oitiva da Dra. Maria José é no mínimo impróprio, haja visto que o advogado está vinculado a um dever de sigilo em relação à conduta e interesses de seus clientes. Vamos sempre coibir as tentativas de intimidação da advocacia”, disse. “Uma das regras da democracia e das prerrogativas dos advogados é a inviolabilidade da relação cliente-advogado que, no caso da advocacia popular, é uma relação que se estende por dezenas ou centenas de pessoas, sempre das camadas mais vulneráveis da sociedade”, complementou.

Em entendimento com o presidente Pedro Henrique, a juíza da 12ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, que solicitou a apuração policial de eventual descumprimento da sua decisão, irá encaminhar ofício ao superintendente da Polícia Federal recomendando cautela em relação às garantias profissionais dos advogados porventura envolvidos no inquérito.

Integraram a comitiva da OAB-PE os presidentes das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado (CDAP), João Olímpio Valença Mendonça e Maurício Bezerra Alves Filhorespectivamente; e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape), Ronnie Preuss Duarte. Presente também a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), Patrícia Carvalho.